Vers?o 1.11 (Data de revis?o: 1 de abril de 2019)

Contrato de Licen?a de Utilizador Final

O utilizador deve ler os termos e condi??es deste Contrato de Licen?a de Utilizador Final (“Contrato”) atentamente antes de utilizar a Solu??o (conforme definida abaixo). Este é um contrato juridicamente vinculativo. Ao manifestar o seu acordo por via eletrónica, ou instalar a Solu??o ou utilizar a Solu??o, está a aceitar todos os termos e condi??es deste Contrato em seu próprio nome e em nome de qualquer entidade ou indivíduo que representa ou para cujo Dispositivo adquire a Solu??o (coletivamente “Utilizador”). Se o utilizador n?o concordar com os termos e condi??es deste Contrato, n?o deve continuar o processo de instala??o, n?o deve utilizar a Solu??o e deve eliminar ou destruir todas as cópias da Solu??o que tenha em sua posse ou sob o seu controlo.

Este Contrato diz respeito à utiliza??o por parte do utilizador de determinado software (“Software”), servi?os ou hardware e firmware relacionado, incluindo quaisquer Atualiza??es (individualmente, uma “Solu??o”) relativamente às quais o utilizador esteja a aceitar este Contrato, e qualquer Documenta??o relacionada. Neste Contrato, “Fornecedor” significa a entidade identificada aqui que lhe fornece a Solu??o; “Documenta??o” significa qualquer manual do utilizador e instru??es fornecidas com a Solu??o; e “Condi??es Aplicáveis” significa, conjuntamente, o Período de Subscri??o juntamente com os tipos de Dispositivos, Número Permitido de Dispositivos, outros termos, condi??es e documentos relativos a transa??es que aceitou quando adquiriu a Solu??o (incluindo quaisquer termos e condi??es de venda) e qualquer contrato de distribui??o, contrato de revendedor, contrato de parceria ou outro contrato entre si e o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor, bem como as outras limita??es descritas na Sec??o 2 e na Documenta??o.

Este Contrato está dividido em duas partes. As Sec??es 1 a 12 do Contrato aplicam-se a todas as Solu??es, incluindo as Solu??es mencionadas abaixo. A Sec??o 13 estabelece termos e condi??es adicionais que afetam Solu??es específicas ou categorias de Solu??es, incluindo Software de Terceiros, Servi?os e outros Produtos (Sec??o 13.1); Licen?as de Prestadores de Servi?os Terceirizados (Sec??o 13.2); Limpeza do Browser (Sec??o 13.3); Localizador de WiFi (Sec??o?13.4); Avast Family Space (também comercializado como Star Guard Family, Vodafone Family Protect e Wind Family Protect) (Sec??o 13.5); Aplica??es móveis (Sec??o 13.6); Edi??o Técnica (Sec??o?13.7); Plano de Garantia (Sec??o 13.8); Apoio Técnico Premium (Sec??o 13.9); Acesso Remoto; Software de Assistência (Sec??o 13.10); Avast Driver Updater (Sec??o 13.11), Avast Secure Web Gateway ou Avast Secure Internet Gateway (Sec??o?13.12), determinados servi?os HideMyAss! (Sec??o 13.13), e Solu??es para Redes Privadas Virtuais do Fornecedor (Sec??o 13.14), quaisquer dongles ou aparelhos que lhe sejam fornecidos pela Avast como parte da sua subscri??o (Sec??o 13.15), e Mobile Threat Intelligence Platform (Sec??o 13.16). Este Contrato tem prioridade sobre e substitui qualquer outro contrato feito anteriormente pelo utilizador no que diz respeito a uma vers?o anterior da Solu??o.

O Fornecedor poderá alterar este Contrato a qualquer altura mediante aviso disponibilizado ao utilizador em conformidade com o Contrato, e a utiliza??o continuada de qualquer Solu??o afetada a qualquer altura pelo menos 30 dias após a data do aviso constituirá a aceita??o por parte do utilizador da altera??o ao Contrato. O Fornecedor poderá exigir a aceita??o do Contrato alterado para o utilizador poder continuar a utilizar qualquer Solu??o afetada que tenha adquirido anteriormente. Se o utilizador n?o aceitar a altera??o ao Contrato, o Fornecedor poderá cessar a utiliza??o da Solu??o afetada em quest?o, podendo, nesse caso, obter um reembolso referente à parte da taxa de subscri??o que pagou pela parte n?o expirada ou n?o utilizada do Período de Subscri??o, ao seguir as instru??es que se encontram aqui.

1. Licen?a

O Fornecedor concede ao utilizador uma licen?a n?o exclusiva para utilizar a Solu??o e a Documenta??o pelo período acordado indicado nas Condi??es Aplicáveis, incluindo quaisquer prorroga??es ou renova??es do período acordado (o “Período de Subscri??o”), desde que o utilizador aceite os termos e condi??es deste Contrato.

2. Utiliza??o permitida da Solu??o

2.1. O utilizador pode utilizar a Solu??o no, ou para prestar apoio ao, número acordado (o “Número Permitido de Dispositivos”) de telemóveis, smartphones, tablets, equipamentos de rede móvel, outros dispositivos móveis (individualmente, um “Dispositivo Móvel”), computadores pessoais, IoT e outros dispositivos ligados à Internet ou outro dispositivo compatível com a Solu??o (individualmente, incluindo cada Dispositivo Móvel, um “Dispositivo”) indicada nas Condi??es Aplicáveis exclusivamente:

2.1.1. No caso de Solu??es que o Fornecedor considere serem para uso corporativo, comercial ou empresarial (individualmente, uma “Solu??o Empresarial”), por parte do utilizador ou respetivas filiais (entidades que controlam o utilizador, s?o controladas pelo utilizador ou est?o sob controlo comum com o utilizador) para fins empresariais internos. No caso de uma utiliza??o desse tipo da Solu??o Empresarial por parte da filial do utilizador, este é responsável pelo cumprimento deste Contrato por parte da filial, sendo que uma infra??o cometida pela filial será considerada uma infra??o cometida pelo utilizador. Quaisquer obriga??es do Fornecedor ao abrigo deste Contrato ser?o devidas exclusivamente ao utilizador e n?o às filiais que utilizam a Solu??o Empresarial ao abrigo dos termos e condi??es deste Contrato.

2.1.2. No caso de todas as demais Solu??es, incluindo Avast Free Antivirus, AVG Free Antivirus, CCleaner Free e todas as demais Solu??es para as quais n?o seja necessário pagar uma taxa de subscri??o ou outro pre?o para obter a Solu??o ou para continuar a utilizar a Solu??o após um período de avalia??o (individualmente, uma “Solu??o para Consumidor”), por uma pessoa física ou membros desta residência para fins pessoais e n?o comerciais. Para evitar dúvidas, nenhuma Solu??o do Consumidor é fornecida ou licenciada para utiliza??o por qualquer: (i) pessoa física para fins comerciais; ou (ii) negócio, empresa, entidade governamental, organiza??o n?o governamental ou outra entidade sem fins lucrativos ou estabelecimento de ensino.

2.2. Pode efetuar uma cópia de seguran?a do Software.

2.3. Se a Solu??o for configurada para utiliza??o em rede, o utilizador pode utilizar a Solu??o em um ou mais servidores de ficheiros ou máquinas virtuais para utiliza??o numa única rede de área local tendo em vista apenas uma (mas n?o mais de uma) das seguintes finalidades:

2.3.1. Instala??o permanente da Solu??o em discos rígidos ou noutros dispositivos de armazenamento para o Número Permitido de Dispositivos; ou

2.3.2. Utiliza??o da Solu??o através dessa única rede de área local, desde que o número de Dispositivos diferentes em que a Solu??o é utilizada n?o ultrapasse o Número Permitido de Dispositivos, ou

2.3.3. Se as Condi??es Aplicáveis concederem ao utilizador o direito de utilizar a Solu??o na disponibiliza??o de Servi?os de Fornecedor de Servi?os Geridos, utiliza??o da Solu??o conforme descrito na Sec??o 13.2.

2.4. A UTILIZA??O DA SOLU??O DE UMA FORMA QUE N?O SEJA EXPRESSAMENTE AUTORIZADA PELA SEC??O 2 DESTE CONTRATO, OU QUALQUER REVENDA OU DISTRIBUI??O ADICIONAL DA SOLU??O, CONSTITUI UMA INFRA??O GRAVE A ESTE CONTRATO E PODE VIOLAR AS LEIS DE DIREITOS DE AUTOR APLICáVEIS.

3. Atualiza??es

Ocasionalmente, o Fornecedor poderá, durante o Período de Subscri??o e sem autoriza??o ou consentimento separado do utilizador, instalar uma melhoria ou atualiza??o, ou substituir qualquer Solu??o (“Atualiza??o”), em resultado do que o utilizador poderá n?o conseguir utilizar a Solu??o ou o Dispositivo em quest?o (ou determinadas fun??es do Dispositivo) até a Atualiza??o estar totalmente instalada ou ativada. Cada Atualiza??o será considerada uma parte integrante da “Solu??o” para todos os efeitos deste Contrato. As atualiza??es podem incluir complementos e remo??es de quaisquer funcionalidades específicas disponibilizadas por uma Solu??o ou podem substituir totalmente uma funcionalidade, sendo que o Fornecedor determinará o conteúdo e as funcionalidades da Solu??o atualizada segundo o seu critério exclusivo. O Fornecedor n?o é obrigado a oferecer-lhe a op??o de recusar ou adiar Atualiza??es, embora o Utilizador possa precisar de fazer o download e permitir a instala??o ou ativa??o de todas as Atualiza??es disponíveis para obter o máximo benefício da Solu??o. O Fornecedor pode deixar de disponibilizar apoio relacionado com uma Solu??o até o utilizador aceitar e instalar ou ativar todas as Atualiza??es. Segundo o seu critério exclusivo, o Fornecedor determinará se e quando as Atualiza??es s?o apropriadas e n?o tem qualquer obriga??o de disponibilizar Atualiza??es ao utilizador. Segundo o seu critério exclusivo, o Fornecedor pode deixar de disponibilizar Atualiza??es relativas a qualquer vers?o da Solu??o, exceto a vers?o mais recente, ou Atualiza??es que possibilitem a utiliza??o da Solu??o associada a quaisquer vers?es de sistemas operativos, programas de e-mail, programas de navega??o e outro software para o qual a Solu??o tenha sido concebida.

4. Direitos de propriedade

4.1. As Solu??es e a Documenta??o s?o propriedade intelectual do Fornecedor e est?o protegidas por leis de direitos de autor aplicáveis, disposi??es de tratados internacionais e outras leis aplicáveis do país em que a Solu??o é utilizada. A estrutura, a organiza??o e o código informático de qualquer Software e firmware s?o informa??es confidenciais e segredos comerciais valiosos do Fornecedor. Na medida em que o utilizador disponibilizar ao Fornecedor sugest?es ou comentários relativos à Solu??o, o utilizador concede ao Fornecedor o direito e a licen?a para reter e utilizar tais sugest?es ou comentários para qualquer finalidade nos respetivos produtos ou servi?os futuros, sem compensa??o adicional oferecida ao utilizador e sem a aprova??o do utilizador relativamente a essa reten??o ou utiliza??o.

4.2. Exceto conforme estipulado neste Contrato, a posse e a utiliza??o de uma Solu??o por parte do utilizador n?o concedem ao mesmo quaisquer direitos ou titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a Solu??o ou a Documenta??o. Todos os direitos sobre a Solu??o e a Documenta??o, incluindo todos os direitos de autor, patentes, direitos de segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual associados, s?o reservados pelo Fornecedor.

5. Restri??es

5.1. O utilizador n?o pode copiar nem utilizar a Solu??o ou a Documenta??o exceto conforme estipulado na Sec??o 2 deste Contrato. O utilizador n?o pode fazer e n?o pode permitir que terceiros fa?am o seguinte:

5.1.1. utilizar qualquer código de autoriza??o, número de licen?a, combina??o de nome de utilizador/palavra-passe ou outro código de ativa??o ou número fornecido pelo Fornecedor no ambito de qualquer Solu??o (“Código de Ativa??o”) em ou para mais Dispositivos do que o número especificado nas Condi??es Aplicáveis;

5.1.2. divulgar qualquer Código de Ativa??o a qualquer parte que n?o o Fornecedor ou os representantes designados pelo Fornecedor;

5.1.3. exceto quando expressamente autorizado por lei: (i) realizar engenharia inversa, desmontar, descompilar, traduzir, reconstruir, transformar ou extrair qualquer Solu??o ou qualquer parte da Solu??o (incluindo quaisquer assinaturas de Código Malicioso (conforme definido abaixo) e rotinas de dete??o de Código Malicioso); ou (ii) alterar, modificar ou alterar de qualquer outra maneira a Solu??o (incluindo quaisquer assinaturas de Código Malicioso relacionadas e rotinas de dete??o de Código Malicioso); “Código Malicioso” significa qualquer código, funcionalidade, rotina ou dispositivo pretendido ou concebido automaticamente ou perante a ocorrência de um determinado evento, ou perante a tomada de uma determinada a??o ou n?o pela sua parte, ou na dire??o ou controlo de qualquer pessoa ou entidade, para: (a) perturbar a opera??o de qualquer software, servi?o, dispositivo, propriedade, rede ou dados; (b) provocar a destrui??o, altera??o, elimina??o, avaria de qualquer software, servi?o, dispositivo, propriedade, rede ou dados ou provocar de qualquer outra maneira a perturba??o ou degrada??o da sua opera??o; ou (c) permitir a qualquer pessoa ou entidade aceder a, tomar controlo de ou destruir, alterar, eliminar, danificar ou perturbar ou degradar de qualquer outra maneira a opera??o de qualquer parte de qualquer software, servi?o, dispositivo, propriedade, rede ou dados, e qualquer vírus informático, worm, trap door, back door, time bomb, programa malicioso ou um mecanismo como um bloqueio de software ou torina de verifica??o da palavra-passe, verifica??o do número de série da CPU, dependência do tempo ou qualquer outro código que se destine a ou concebido para ativar quaisquer assuntos descritos nesta defini??o (incluindo applets Java, controlos ActiveX, linguagens de scripting, plug-ins de browsers ou conteúdo for?ado);

5.1.4. exceto quando autorizado por um acordo de distribui??o, contrato de revendedor ou outro contrato entre si e o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor, publicar, revender, distribuir, emitir, transmitir, comunicar, transferir, prometer, alugar, partilhar ou sublicenciar qualquer Solu??o;

5.1.5. exceto quando expressamente autorizado por este Contrato (incluindo as Sec??es 13.2, 13.5 e 13.7), as Condi??es Aplicáveis ou outro contrato entre si e o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor, utilizar qualquer Solu??o para gerir as instala??es de terceiros ou autorizar a terceiros o acesso ou a utiliza??o de qualquer Solu??o numa agência de servi?os, timesharing (utiliza??o a tempo parcial), servi?o de subscri??o ou fornecedor de servi?os de aplica??es ou outra base semelhante;

5.1.6. utilizar qualquer Solu??o para fornecer ou criar um produto ou servi?o que concorra com a Solu??o;

5.1.7. utilizar ou tentar utilizar qualquer Solu??o para: (i) carregar, descarregar, emitir, transmitir, copiar, ou armazenar qualquer informa??o, dados ou materiais, ou envolver-se ou auxiliar qualquer atividade que possa: (A) violar os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros; (B) conter qualquer tipo de material ilícito, nocivo, amea?ador, abusivo, difamatório ou questionável de qualquer maneira; (C) prejudicar ou tentar prejudicar terceiros; (D) ter o potencial de incitar ou produzir conduta que seja ilícita, nociva, amea?adora, abusiva, assediante, danosa, difamatório, injurioso, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, odioso ou racialmente, etnicamente, religiosamente ou sexualmente discriminatório ou questionável de qualquer maneira; (E) promover ou fornecer informa??es instrucionais sobre atividades ilegais, promover danos ou les?es físicos contra qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer ato de crueldade contra animais; (F) assumir a identidade de qualquer pessoa ou entidade ou deturpar de qualquer maneira a afilia??o com uma pessoa ou entidade; ou (G) auxiliar qualquer fraude, logro ou roubo; (H) danificar, desativar ou prejudicar o funcionamento de, ou obter ou tentar obter acesso, rece??o, uso, cópia, altera??o ou destrui??o n?o autorizados a ou de qualquer propriedade, Dispositivos, software, servi?os, redes ou dados através de qualquer meio, incluindo hacking, phishing, spoofing ou procurando contornar ou derrotar quaisquer firewalls, prote??o por palavra-passe ou quaisquer outras prote??es de seguran?a da informa??o ou controlos de qualquer espécie; (ii) violar de qualquer maneira qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; (iii) falsificar cabe?alhos ou manipular de qualquer outra maneira identificadores para ocultar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do uso da Solu??o; (iv) carregar, publicar, enviar por email ou transmitir de qualquer maneira qualquer publicidade n?o solicitada, materiais promocionais, “junk mail”, “spam”, “cartas em cadeia” ou “esquemas de piramide”; ou (v) recolher ou armazenar dados pessoais sem o conhecimento e consentimento expresso do titular dos dados;

5.1.8. danificar, desativar ou prejudicar a opera??o, ou obter ou tentar obter acesso n?o autorizado a qualquer Solu??o ou a qualquer propriedade, Dispositivos, software, servi?os, redes ou dados conectados ou que interoperam com a referida Solu??o, ou a qualquer conteúdo ou dados armazenados, acedidos ou disponibilizados através da referida Solu??o, por qualquer meio, incluindo hacking, phishing, spoofing ou procurar contornar ou ultrapassar qualquer firewall, prote??o por palavra-passe ou outras prote??es de seguran?a da informa??o ou controlos de qualquer natureza;

5.1.9. testar ou avaliar, ou divulgar ou publicar testes ou resultados comparativos sobre qualquer Solu??o sem o consentimento prévio por escrito do Fornecedor; ou

5.1.10. ultrapassar ou contornar, tentar ultrapassar ou contornar, ou autorizar ou ajudar qualquer terceiro a ultrapassar ou contornar os controlos sobre o uso de cópias de qualquer Solu??o; ou

5.1.11. violar a política do Fornecedor que rege a utiliza??o aceitável das suas Solu??es (a “Política de Utiliza??o Aceitável”), que pode encontrar aqui. Se e na medida em que este Contrato e a Política de Utiliza??o Aceitável entrem em conflito, prevalece a disposi??o mais restritiva.

5.2. Algumas Solu??es podem conferir ao utilizador ou a outra entidade privilégios administrativos que, entre outros aspetos, podem permitir ao administrador monitorizar outros Dispositivos e/ou o estado de Solu??es instaladas noutros Dispositivos, incluindo, por exemplo, o estado do Período de Subscri??o, mensagens da Solu??o e Atualiza??es. O utilizador declara e garante que exercerá esses privilégios administrativos apenas no que diz respeito a Dispositivos e Solu??es para os quais tenha a devida autoriza??o e n?o para qualquer outro fim. O utilizador também declara e garante ao Fornecedor que: (i) tem a autoridade necessária para aceitar este Contrato e instalar e/ou utilizar a Solu??o nos Dispositivos em nome de quaisquer proprietários e utilizadores dos Dispositivos administrados, e (ii) aceita por este meio o presente Contrato em nome de: (A) quaisquer proprietários e utilizadores dos Dispositivos administrados, e (B) o próprio utilizador.

5.3. Algumas Solu??es podem possibilitar a publica??o ou a partilha pública com outras pessoas de conteúdo que tenha sido gerado pelo utilizador ou obtido de outras fontes (“Conteúdo do Utilizador”). O utilizador mantém todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual já detidos ao abrigo da lei aplicável no que diz respeito a Conteúdo do Utilizador publicado ou partilhado através da Solu??o, sujeito a direitos, licen?as e outros termos deste Contrato, incluindo quaisquer direitos subjacentes de outros em qualquer Conteúdo do Utilizador que possa ser utilizado ou modificado. O utilizador concede a cada membro do Grupo do Fornecedor um direito e uma licen?a n?o exclusivos, sem restri??es, incondicionais, ilimitados, mundiais, irrevogáveis, perpétuos e isenta de direitos para utilizar, copiar, gravar, distribuir, reproduzir, divulgar, vender, revender, sublicenciar (em vários níveis), modificar, adaptar, apresentar, exibir publicamente, transmitir, publicar, difundir, traduzir, criar produtos derivados e explorar de qualquer outra forma uma parte ou a totalidade do Conteúdo do Utilizador publicado ou partilhado através de uma Solu??o (e produtos derivados), unicamente com o objetivo de fornecer as Solu??es ao utilizador ao abrigo deste Contrato. Cada vez que publica ou partilha qualquer Conteúdo do Utilizador, o utilizador declara e garante a cada membro do Grupo do Fornecedor que é pelo menos maior de idade na regi?o ou jurisdi??o em que reside e que é o progenitor ou tutor legal (ou tem todas as autoriza??es adequadas de um progenitor ou tutor legal) de qualquer menor de idade que esteja representado em ou que contribua para qualquer Conteúdo do Utilizador publicado ou partilhado, e que, no que diz respeito a esse Conteúdo do Utilizador: (i) o utilizador é o único autor e proprietário do direito de propriedade intelectual e outros direitos relativos ao Conteúdo do Utilizador, ou tem o direito legítimo de publicar e partilhar Conteúdo do Utilizador e conceder a cada membro do Grupo do Fornecedor o direito de o utilizar conforme descrito nesta Sec??o 5.3, tudo sem que qualquer obriga??o seja imposta a qualquer membro do Grupo do Fornecedor no sentido de obter o consentimento de terceiros e sem originar qualquer obriga??o ou responsabilidade para qualquer membro do Grupo do Fornecedor, (ii) o Conteúdo do Utilizador é exato, (iii) no que diz respeito aos usos e formas de explora??o permitidos de cada membro do Grupo do Fornecedor estipulados neste Contrato, o Conteúdo do Utilizador n?o infringe nem infringirá qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de terceiros, e (iv) o Conteúdo do Utilizador n?o violará este Contrato nem causará danos ou prejuízos a qualquer pessoa.

6. Garantia limitada; renúncia e exclus?o de responsabilidade

6.1. Sujeito ao restante conteúdo desta Sec??o 6, o Fornecedor garante ao utilizador que a Solu??o terá um desempenho ou funcionamento significativamente em conformidade com a Documenta??o por um período de 30 dias após a aquisi??o inicial da Solu??o. Para fazer uma reclama??o ao abrigo da garantia, o utilizador tem de seguir as instru??es disponibilizadas pela fonte da qual adquiriu a Solu??o. Se a Solu??o n?o tiver um desempenho significativamente em conformidade com a Documenta??o, a responsabilidade total e exclusiva de cada membro do Grupo do Fornecedor e cada Parceiro do Fornecedor, e a solu??o única e exclusiva do utilizador no que diz respeito a essa garantia ser?o limitadas, por op??o da Fornecedor, a: (i) substitui??o da Solu??o ou (ii) devolu??o da Solu??o para obter um reembolso referente à parte da taxa de subscri??o que o utilizador pagou pela parte n?o expirada ou n?o utilizada do Período de Subscri??o. Esta garantia aplica-se apenas à Solu??o conforme fornecida originalmente e n?o se aplica a: (i) quaisquer Atualiza??es; (ii) quaisquer defeitos causados pela combina??o, opera??o ou utiliza??o da Solu??o com: (A) software, hardware ou outros materiais n?o fornecidos pelo Fornecedor, ou (B) Dispositivos, software ou outros materiais que n?o estejam em conformidade com os requisitos do Fornecedor estipulados na Documenta??o.

6.2. EXCETO CONFORME ESTIPULADO NA SEC??O 6.1 DESTE CONTRATO, OS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E OS PARCEIROS DO FORNECEDOR N?O GARANTEM O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS UTILIZANDO QUALQUER SOLU??O OU DOCUMENTA??O. EXCETO CONFORME ESTIPULADO NA SEC??O 6.1 DESTE CONTRATO, A SOLU??O é FORNECIDA “CONFORME ESTá” E OS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E OS PARCEIROS DO FORNECEDOR N?O OFERECEM QUAISQUER GARANTIAS OU CONDI??ES IMPLíCITAS OU EXPLíCITAS E, NO MAIS AMPLO SENTIDO PERMITIDO POR LEI, RENUNCIAM A TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDI??ES IMPLíCITAS POR ESTATUTO, DIREITO COMUM, JURISPRUDêNCIA OU OUTRAS TEORIAS DE DIREITO, INCLUINDO GARANTIAS OU CONDI??ES IMPLíCITAS DE N?O INFRA??O DE DIREITOS DE TERCEIROS, TITULARIDADE, COMERCIALIZA??O, QUALIDADE ADEQUADA OU ADEQUA??O A QUALQUER FINALIDADE ESPECíFICA. O FORNECEDOR N?O GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DE QUALQUER SOLU??O SERá ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, QUE A SOLU??O FUNCIONARá CORRETAMENTE NUM DETERMINADO DISPOSITIVO OU COM UMA CONFIGURA??O ESPECíFICA DE HARDWARE E/OU SOFTWARE, OU QUE QUALQUER SOLU??O FORNECERá PROTE??O COMPLETA PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE DE DADOS, INFORMA??ES OU CONTEúDOS SELECIONADOS QUE SEJAM GUARDADOS OU TRANSMITIDOS ATRAVéS DA INTERNET.

6.3. N?O OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSI??O DESTE CONTRATO, QUALQUER SOLU??O FORNECIDA AO UTILIZADOR SEM TAXAS (INCLUINDO QUALQUER SOLU??O FORNECIDA COMO UMA SOLU??O “GRATUITA”, “EXPERIMENTAL” OU “BETA”) é FORNECIDA PELO FORNECEDOR NUM REGIME “CONFORME ESTá”, “COM TODOS OS DEFEITOS” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA E SEM APOIO OU OUTROS SERVI?OS.

6.4. NO MAIS AMPLO SENTIDO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNST?NCIA O FORNECEDOR OU QUALQUER EMPRESA QUE CONTROLE, SEJA CONTROLADA POR OU ESTEJA SOB CONTROLO COMUM COM O FORNECEDOR (COLETIVAMENTE, O “GRUPO DO FORNECEDOR”) OU OS RESPETIVOS AGENTES, LICENCIANTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES, OPERADORES EM CUJA REDE SEM FIOS OU EM CUJOS SISTEMAS QUALQUER SOLU??O é DISPONIBILIZADA, OU QUALQUER OUTRO PARCEIRO COMERCIAL DE QUALQUER MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR (COLETIVAMENTE, OS “PARCEIROS DO FORNECEDOR”) SER?O RESPONSáVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU TERCEIROS POR:

6.4.1. QUAISQUER PERDAS OU DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES DE QUALQUER TIPO, N?O OBSTANTE A CAUSA OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE;

6.4.2. QUAISQUER DANOS INCORRIDOS POR PERDA DE NEGóCIOS, LUCROS OU RECEITAS, PERDA DE PRIVACIDADE, PERDA DE USO DE QUALQUER DISPOSITIVO OU SOLU??O (INCLUINDO A SOLU??O), DESPESAS ESCUSADAS, CUSTOS DE AQUISI??O DE BENS, SERVI?OS OU PRODUTOS DIGITAIS DE SUBSTITUI??O, INTERRUP??O DE ATIVIDADE EMPRESARIAL, QUALQUER DIVULGA??O N?O AUTORIZADA OU PERDA (INCLUINDO QUALQUER CORRUP??O, DEGRADA??O OU INDISPONIBILIDADE) DE DADOS OU INFORMA??ES DE QUALQUER NATUREZA (QUER AS PERDAS, OS DANOS, OS CUSTOS OU AS DESPESAS PRECEDENTES SEJAM OU N?O PERDAS OU DANOS DIRETOS OU INDIRETOS); OU

6.4.3. QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO PECUNIáRIO OU N?O PECUNIáRIO RESULTANTE DESTE CONTRATO OU DE QUALQUER SOLU??O FORNECIDA AO ABRIGO DESTE CONTRATO;

MESMO QUE O MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU O PARCEIRO DO FORNECEDOR TENHA SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO. N?O OBSTANTE ALGO EM CONTRáRIO NESTE CONTRATO OU NOUTRO CONTEXTO, NENHUM MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU QUALQUER PARCEIRO DO FORNECEDOR SERá CONSIDERADO RESPONSáVEL PERANTE O UTILIZADOR OU TERCEIROS POR QUALQUER PERDA OU DANO (DIRETO OU INDIRETO) OU POR QUALQUER ACESSO N?O AUTORIZADO A, OU CORRUP??O, DEGRADA??O, INDISPONIBILIDADE, ELIMINA??O, ROUBO, DESTRUI??O, ALTERA??O, DIVULGA??O OU PERDA DE QUAISQUER DADOS, INFORMA??ES OU CONTEúDOS TRANSMITIDOS, RECEBIDOS OU GUARDADOS POR (OU RELACIONADOS COM) QUALQUER SOLU??O, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA. NO MAIS AMPLO SENTIDO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNST?NCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DE QUALQUER MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU QUALQUER PARCEIRO DO FORNECEDOR POR TODAS AS PERDAS OU TODOS OS DANOS SOFRIDOS PELO UTILIZADOR OU TERCEIROS RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM QUALQUER SOLU??O, COM A SUBSCRI??O OU COM ESTE CONTRATO SERá SUPERIOR AO QUE FOR MAIOR DE ENTRE: I) CINCO DóLARES AMERICANOS (5,00?USD) E II) O VALOR DAS TAXAS DE SUBSCRI??O QUE O UTILIZADOR PAGOU PELOS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES DO PERíODO DE SUBSCRI??O.

6.5. AS EXCLUS?ES E LIMITA??ES DE RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E DOS PARCEIROS DO FORNECEDOR CONTIDAS NESTE CONTRATO N?O LIMITAR?O NEM EXCLUIR?O A POTENCIAL RESPONSABILIDADE DOS MESMOS POR:

6.5.1. MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS, DANOS NOS BENS TANGíVEIS OU FRAUDE ALéM DO SENTIDO PERMITIDO PELAS LEIS APLICáVEIS, E

6.5.2. QUALQUER QUEST?O QUE, DE OUTRO MODO, POSSA N?O SER LIMITADA OU EXCLUíDA PELAS LEIS APLICáVEIS.

7. Privacidade; tratamento de informa??es pessoais E OUTRAS informa??es

7.1. O termo “Dados,” conforme utilizado neste Contrato e na Política de Privacidade, significa: (a) as informa??es que disponibilizar ao Fornecedor, a outro membro do Grupo do Fornecedor ou a um Parceiro do Fornecedor no contexto de um pedido de Solu??es, incluindo o seu nome, endere?o de fatura??o (incluindo código postal), endere?o de e-mail, número de telefone, cart?o de pagamento ou número de conta, cart?o de pagamento ou código de verifica??o da conta, data de início e data de vencimento do cart?o de pagamento, a palavra-passe que selecionou para a sua conta com o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor e outros Dados de Fatura??o conforme defini??o na Política de Privacidade do Fornecedor (a “Política de Privacidade”, que poderá consultar aqui) (coletivamente, “Dados da Transa??o”); b) informa??es que o Fornecedor, outro membro do Grupo do Fornecedor ou o Parceiro do Fornecedor recolhe durante o processamento e cumprimento dos seus pedidos de Solu??es, incluindo informa??es sobre a marca, modelo, sistema operativo e outros dados de identifica??o do seu Dispositivo, o nome do seu fornecedor de servi?os de Internet, o seu endere?o IP (Protocolo de Internet); e c) informa??es sobre a sua instala??o e utiliza??o de Solu??es (coletivamente b) e c) s?o referidos como “Dados de Servi?os” na Política de Privacidade).

7.2. O Utilizador autoriza o Fornecedor, outro membro do Grupo do Fornecedor ou um Parceiro do Fornecedor a utilizar os seus Dados, para os fins descritos na Política de Privacidade. Reconhece que a referida utiliza??o dos seus Dados inclui o processamento e o cumprimento dos seus pedidos de subscri??o, a melhoria de Solu??es e as informa??es que lhe s?o fornecidas a si sobre as Solu??es que subscreveu e a oferta de outras Solu??es. Reconhece que o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor poderá partilhar os seus Dados com Parceiros do Fornecedor, tal como fornecedores de plataformas de comércio eletrónico e de servi?os de processamento de pagamentos, fornecedores que lhe prestam apoio e lhe fornecem servi?os e Solu??es em nome do Fornecedor, e fornecedores que disponibilizam análises de compras e análises de falhas relativas a Solu??es, ao Fornecedor ou a um membro do Grupo do Fornecedor. Reconhece também que o Fornecedor ou um membro do Grupo do Fornecedor poderá partilhar Dados que foram anonimizados e agregados, com terceiros, para análise de tendências.

8. Cessa??o

8.1. Este Contrato será imediatamente rescindido se o utilizador violar qualquer das suas obriga??es nele previstas (incluindo qualquer viola??o das suas obriga??es previstas nas Sec??es 2, 5 ou 10), o que resultará na perda de quaisquer direitos que tenha em receber Atualiza??es ou obter um reembolso da parte da taxa de subscri??o que pagou relativa à parte n?o expirada ou n?o utilizada do Período de Subscri??o. O Fornecedor reserva-se o direito a quaisquer outras medidas disponíveis ao abrigo da lei, caso a viola??o por parte do utilizador de qualquer uma das suas obriga??es ao abrigo deste Contrato prejudique qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor. As exclus?es e limita??es de responsabilidade dos membros do Grupo do Fornecedor e dos Parceiros do Fornecedor contidas neste Contrato continuar?o em vigor após a cessa??o do Contrato.

8.2. Mediante aviso dirigido ao utilizador, o Fornecedor poderá cessar de imediato este Contrato em qualquer altura relativamente a qualquer Solu??o específica ou a todas as Solu??es, sendo a responsabilidade total e exclusiva de cada membro do Grupo do Fornecedor e cada Parceiro do Fornecedor, e o único e exclusivo recurso do utilizador no que diz respeito a qualquer cessa??o, limitados a um reembolso referente à parte das taxas de subscri??o que o utilizador pagou pela parte n?o expirada ou n?o utilizada do Período de Subscri??o. Após a data de entrada em vigor da cessa??o, o utilizador deixará de poder utilizar qualquer Solu??o e Documenta??o afetada.

9. Direitos limitados do Governo dos EUA

Todas as Solu??es s?o consideradas “artigos comerciais”, segundo a defini??o desse termo em 48 C.F.R. 2.101, consistindo em “software informático comercial” e “documenta??o de software informático comercial”, conforme a utiliza??o desses termos em 48 C.F.R. 12.212. Em conformidade com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4, todos os utilizadores finais do Governo dos EUA adquirem essas Solu??es e a Documenta??o relacionada apenas com os direitos estipulados neste Contrato que se aplicam a clientes n?o governamentais. A utiliza??o dessas Solu??es e da Documenta??o relacionada constitui a aceita??o por parte do Governo do EUA de que o software informático e a documenta??o do software informático s?o comerciais, e constitui a aceita??o dos direitos e das restri??es estipulados neste Contrato.

10. Controlos de exporta??o

O utilizador tem de cumprir todas as leis aplicáveis internacionais e dos EUA que regem a exporta??o e reexporta??o das Solu??es, incluindo os Regulamentos da Administra??o de Exporta??o dos EUA, bem como as restri??es relativas ao utilizador final, à utiliza??o final e ao destino, emitidas pelos EUA e por outros governos. Sem prejuízo da generalidade da disposi??o precedente, o utilizador declara, garante e assume que: (i) n?o faz parte de qualquer das listas de pessoas n?o admitidas, lista n?o verificada, lista de entidades, lista de nacionais especialmente designados, lista de pessoas excluídas ou quaisquer outras listas publicadas pelo governo dos EUA; e (ii) n?o utilizará, exportará ou reexportará qualquer Solu??o em ou para territórios, destinos, empresas ou indivíduos que violem embargos ou san??es comerciais dos EUA e da UE. O utilizador aceita indemnizar, defender e n?o responsabilizar cada membro do Grupo do Fornecedor por qualquer reclama??o, exigência, a??o judicial ou processo, e por danos, responsabilidades, custos e despesas resultantes do incumprimento desta Sec??o 10 por parte do utilizador.

11. Acordo de Arbitragem Vinculativa e Renúncia a A??o Coletiva

11.1. Esta Sec??o 11 aplica-se a qualquer Litígio resultante de ou relacionado com qualquer Solu??o, com a subscri??o de qualquer Solu??o ou com este Contrato que envolva o utilizador e o Fornecedor. “Litígio,” para os fins desta Sec??o 11, significa qualquer litígio, a??o ou outra controvérsia, independentemente da causa específica da a??o ou das a??es instauradas (ou seja, o termo abrange, entre qualquer possível causa de a??o ou fundamento jurídico, indemniza??es por quebra de contrato, deturpa??o ou fraude, delito (incluindo negligência) e viola??o de estatuto ou regulamento).

11.2. Em caso de um Litígio, o utilizador tem de entregar ao Fornecedor um aviso de Litígio, que consiste numa declara??o escrita com o nome, a morada e informa??es de contacto do utilizador, os factos que est?o na origem do Litígio e a compensa??o solicitada pelo utilizador. O utilizador tem de enviar qualquer aviso de Litígio por e-mail para o Fornecedor através do endere?o [email protected] (indicando o Assunto: “Section 11 Notice of Dispute Under EULA” (Sec??o 11 Aviso de Litígio ao Abrigo do CLUF)).

11.3. QUALQUER PROCESSO PARA RESOLVER OU LITIGAR QUALQUER LITíGIO EM QUALQUER FóRUM SERá CONDUZIDO EXCLUSIVAMENTE DE FORMA INDIVIDUAL. O UTILIZADOR N?O PROCURARá FAZER COM QUE QUALQUER LITíGIO SEJA OUVIDO COMO UMA A??O COLETIVA, COMO UMA A??O GERAL COM ADVOGADO PRIVADO OU EM QUALQUER OUTRO PROCESSO NO QUAL QUALQUER UMA DAS PARTES AJA OU PROPONHA AGIR ENQUANTO REPRESENTANTE. NENHUMA ARBITRAGEM OU PROCESSO SERá COMBINADO COM OUTRO SEM O CONSENTIMENTO PRéVIO POR ESCRITO DE TODAS AS PARTES A TODAS AS ARBITRAGENS OU TODOS OS PROCESSOS AFETADOS.

11.4. Se o utilizador e o Fornecedor n?o resolverem qualquer Litígio através de uma negocia??o informal, qualquer outro esfor?o para resolver o Litígio será realizado exclusivamente através de arbitragem vinculativa, regida pela Lei de Arbitragem Federal dos Estados Unidos (“FAA”), 9 U.S.C. § 1 et seq., e as leis substantivas do Estado de Nova Iorque (sem considera??o pela escolha dos princípios das leis). Exceto conforme indicado na Sec??o 11.5 abaixo, o utilizador abdica do direito de litígio (ou de participar no litígio como uma parte ou membro da classe) em todas as Disputas no tribunal perante um juiz ou júri. Em vez disso, todos os Litígios ser?o resolvidos perante um árbitro neutro, cuja decis?o será definitiva, exceto no que diz respeito a um direito limitado de revis?o judicial ao abrigo da FAA. Qualquer tribunal com jurisdi??o sobre as partes poderá fazer cumprir a decis?o do árbitro.

11.5. O requisito de arbitragem desta Sec??o 11 está sujeito às seguintes exce??es:

11.5.1. O utilizador pode litigar qualquer Litígio num tribunal de pequena instancia, no distrito (ou circunscri??o política semelhante) em que reside, se o Litígio cumprir todos os requisitos para ser ouvido no tribunal de pequena instancia. Se o utilizador apresentar uma reclama??o num tribunal de pequena instancia, será responsável por todos os custos judiciais.

11.5.2. Todos os Litígios relacionados com qualquer apropria??o indevida da propriedade intelectual do utilizador ou do Fornecedor ser?o resolvidos em tribunal.

11.5.3. Se o utilizador for um consumidor e residir na Uni?o Europeia, Noruega, Islandia ou Listenstaine, poderá ter direito a resolver o seu Litígio através de uma plataforma de Internet para resolu??o de litígios em linha estabelecida pela Comiss?o Europeia (a “Plataforma de RLL”). A Plataforma de RLL destina-se a facilitar resolu??es extrajudiciais relacionadas com compras online de bens e servi?os entre consumidores e comerciantes sediados na Uni?o Europeia, Noruega, Islandia e Listenstaine. A Plataforma de RLL está disponível na seguinte hiperliga??o: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

11.6. Qualquer arbitragem será administrada pela Associa??o Americana de Arbitragem (“AAA” – American Arbitration Association) em conformidade com as “Consumer Arbitration Rules” (Regras de Arbitragem Relativas ao Consumidor) da AAA, com entrada em vigor a 1 de setembro de 2014, incluindo “Costs of Arbitration (Including AAA Administrative Fees)” (Custos de Arbitragem (Incluindo Taxas Administrativas da AAA)), com entrada em vigor a 1 de setembro de 2014 (coletivamente, os “Procedimentos Relativos ao Consumidor”), e estará sujeita ao seguinte:

11.6.1. Os Procedimentos para Consumidores prevêem determinadas taxas, algumas especificamente aplicáveis ao consumidor (utilizador) e outras à empresa (Fornecedor). Se a reclama??o do utilizador tiver um valor igual ou inferior a 75?000?USD, o Fornecedor pagará todas as taxas e todos os custos especificados, incluindo os que s?o aplicáveis ao consumidor. O Fornecedor n?o aceita assumir quaisquer outros custos. Se a reclama??o do utilizador tiver um valor superior a 75?000?USD, o pagamento será regido pelos Procedimentos para Consumidores.

11.6.2. Exceto conforme disposto abaixo, os Procedimentos para Consumidores da AAA ser?o aplicados a qualquer Litígio entre as partes. Contudo, de acordo com a Regra de Arbitragem de Conflitos de Consumo R-1(e), uma das partes pode solicitar a aplica??o adequada das Regras de Arbitragem de Conflitos de Consumo a um árbitro para obter uma decis?o final. Este é o Contrato regente desde que n?o entre em conflito com os Procedimentos para Consumidores. O utilizador aceita dar início à arbitragem apenas no distrito (ou circunscri??o política semelhante) em que reside. Os processos de arbitragem ser?o conduzidos por áudioconferência. Contudo, se os processos forem conduzidos de acordo com os Procedimentos para Consumidores da AAA, os árbitros ter?o poder discricionário para solicitar uma audiência presencial mediante pedido de uma das partes.

11.6.3. O utilizador e o Fornecedor aceitam que a utiliza??o da AAA para administrar a arbitragem n?o é essencial para o acordo das partes relativo a arbitragem de Litígios. Se a AAA se recusar a conduzir uma arbitragem ou n?o puder fazê-lo, o utilizador e o Fornecedor negociar?o de boa-fé para chegarem a acordo relativamente a um único árbitro que resolverá o Litígio conforme estipulado nos Procedimentos para Consumidores. Se as partes n?o chegarem a acordo relativamente a um árbitro, um tribunal de jurisdi??o competente poderá nomear um árbitro, que seguirá os Procedimentos para Consumidores da AAA.

11.6.4. Se uma ou mais partes desta Sec??o 11 forem consideradas ilegais, inválidas ou inaplicáveis no que se refere a todas ou a algumas partes de um Litígio, ent?o (e apenas nessa circunstancia) essas partes ser?o cortadas e o Litígio será resolvido de acordo com todas as partes restantes desta Sec??o 11 e todas as outras disposi??es deste Contrato. Se essa exclus?o tiver como consequência algumas ou todas as partes de um Litígio prosseguirem num tribunal, os tribunais situados no distrito de Nova Iorque, Nova Iorque, EUA ser?o a jurisdi??o exclusiva de qualquer processo judicial desse tipo. Para efeitos de qualquer processo judicial desse tipo, o utilizador consente e aceita n?o contestar a jurisdi??o pessoal dos tribunais de Nova Iorque, Nova Iorque sobre o utilizador, e renuncia adicionalmente a qualquer obje??o com base em instancia inadequada ou forum non conveniens, e a qualquer tentativa de transferência para outro distrito ou outra jurisdi??o.

11.7. N?o obstante os parágrafos precedentes desta Sec??o 11, se o utilizador tiver adquirido uma Solu??o que n?o seja para uso pessoal ou doméstico, os procedimentos de arbitragem, incluindo o pagamento de custos, ser?o administrados em conformidade com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA (“Procedimentos Comerciais”). Os Procedimentos Comerciais aplicam-se adequadamente a qualquer Litígio entre as partes e o utilizador aceita n?o argumentar o contrário em qualquer processo. Contudo, este é o Contrato regente desde que n?o entre em conflito com os Procedimentos Comerciais.

12. Geral

12.1. Aviso. O Fornecedor pode, a qualquer altura, transmitir ao utilizador um aviso através de correio eletrónico, janela instantanea, caixa de diálogo ou outro meio, embora o utilizador, em alguns casos, possa n?o receber o aviso até executar uma Solu??o. Qualquer aviso desse tipo será considerado entregue na data em que o Fornecedor o disponibilizar inicialmente através de uma Solu??o, independentemente de quando o utilizador o receber realmente.

12.2. Perguntas sobre este Contrato. Se o utilizador tiver dúvidas relacionadas com este Contrato ou se pretender pedir informa??es ao Fornecedor, deve escrever para Avast Software s.r.o., Pikrtova 1737/1a, Prague 4, Postal Code 140 00, República Checa, enviar um e-mail para [email protected], telefonar para o número +420 274 005 777 ou visitar a página de suporte em www.avast.com/support.

12.3. Contratos Separados. Se o utilizador tiver adquirido duas ou mais Solu??es, mesmo numa única transa??o, ou se tiver adquirido subscri??es relativas a qualquer Solu??o individual em várias transa??es, é possível que tenha aceitado este Contrato de Licen?a de Utilizador Final várias vezes. Embora os termos e condi??es aceites pelo utilizador possam ser semelhantes ou idênticos, sempre que o utilizador aceitou os termos e condi??es deste Contrato de Licen?a de Utilizador Final estabeleceu um contrato diferente e separado entre ele e o Fornecedor da Solu??o aplicável.

12.4. Totalidade do Contrato. Este Contrato constitui a totalidade do contrato entre o utilizador e o Fornecedor no que diz respeito à utiliza??o das Solu??es e da Documenta??o por parte do utilizador. Este Contrato substitui todas as comunica??es, propostas, declara??es, garantias e representa??es orais ou escritas e anteriores ou contemporaneas no que diz respeito à instala??o e/ou utiliza??o das Solu??es ou da Documenta??o por parte do utilizador. N?o obstante o referido anteriormente, nada neste Contrato diminuirá quaisquer direitos que o utilizador possa ter ao abrigo de legisla??o existente relativa a defesa do consumidor ou outras leis aplicáveis na jurisdi??o do utilizador que possam n?o ser dispensadas por contrato. Este Contrato, as Condi??es Aplicáveis e a Documenta??o, no mais amplo ambito razoavelmente praticável, ser?o considerados consistentes entre si, mas em caso de conflito ser?o aplicados pela seguinte ordem de precedência: (i) as Condi??es Aplicáveis, (ii) este Contrato e (iii) a Documenta??o.

12.5. Interpreta??o. Os títulos incluídos neste Contrato n?o afetam a interpreta??o do mesmo. O uso de qualquer género inclui todos os géneros. O singular inclui o plural e vice-versa. Em caso de defini??o de uma palavra ou express?o, as outras formas gramaticais da palavra ou da express?o têm um significado correspondente. As palavras “inclui” e “incluindo” ser?o interpretadas como sendo seguidas das palavras “sem limita??o”. Qualquer referência a “utiliza??o” de qualquer software, Solu??o ou Atualiza??o pelo utilizador deverá ser interpretada como incluindo qualquer instala??o de qualquer software, Solu??o ou Atualiza??o por parte do utilizador (exceto se o contexto exigir algo diferente). Este Contrato foi originalmente preparado na língua inglesa. Embora o Fornecedor possa disponibilizar uma ou mais vers?es traduzidas deste Contrato para conveniência do utilizador, a vers?o em inglês será a vers?o regente deste Contrato em caso de qualquer conflito ou discrepancia. Caso surja uma ambiguidade ou uma dúvida relacionada com inten??o ou interpreta??o, em qualquer processo judicial ou noutro contexto, os termos deste Contrato ser?o interpretados como tendo sido elaborados em conjunto pelas partes, sem que decorra qualquer presun??o ou ónus de prova em benefício ou em prejuízo de qualquer uma das partes pela autoria de quaisquer disposi??es deste Contrato.

12.6. Divisibilidade. Se alguma disposi??o deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou inaplicável ao abrigo de quaisquer leis aplicáveis, a referida disposi??o será considerada excluída deste Contrato, na medida da sua ilegalidade, invalidade ou inaplicabilidade, permanecendo o restante conteúdo deste Contrato válido e executório no mais amplo sentido permitido pela legisla??o aplicável.

12.7. Impossibilidade. O Fornecedor n?o será responsável por qualquer falha ou atraso a nível de desempenho, resultante em parte ou na totalidade de falhas de servi?os públicos (incluindo energia), falha da Internet, falha de telecomunica??es ou servi?os de tecnologias da informa??o, falha de telecomunica??es ou equipamento de tecnologias da informa??o, greves ou outras perturba??es laborais (incluindo, sem limita??o, uma greve ou outra perturba??o laboral relacionada com quaisquer membros do Grupo do Fornecedor ou quaisquer Parceiros do Fornecedor), atos de guerra ou terrorismo, ataques de nega??o de servi?o ou outros ataques relacionados com tecnologias da informa??o ou viola??es de seguran?a que afetem qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor, inunda??es, sabotagem, incêndio, outros desastres naturais ou catástrofes, ou qualquer outra causa fora do controlo razoável de qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor.

12.8. Renúncia. A n?o insistência de qualquer uma das partes no cumprimento rigoroso de qualquer um dos termos, condi??es e disposi??es deste Contrato n?o será interpretada como renúncia a ou desistência do cumprimento futuro deste Contrato e os termos, condi??es e disposi??es do Contrato permanecer?o plenamente em vigor. Nenhuma renúncia a qualquer termo ou condi??o deste Contrato por qualquer uma das partes será válida para qualquer finalidade, a n?o ser que tal renúncia seja formalizada por escrito e assinada pela parte em quest?o. A renúncia, por qualquer uma das partes, ao cumprimento de qualquer disposi??o deste Contrato pela outra parte n?o será interpretada como uma renúncia continuada ao cumprimento ou uma renúncia ao cumprimento da mesma disposi??o ou de outras disposi??es deste Contrato.

12.9. Cedência. O utilizador n?o pode ceder os seus direitos ou obriga??es ao abrigo deste Contrato sem o consentimento prévio por escrito do Fornecedor. O Fornecedor pode ceder a sua posi??o contratual no que diz respeito a este Contrato a qualquer altura e segundo o seu critério exclusivo, sem qualquer consentimento prévio por escrito por parte do utilizador.

12.10. Sem Beneficiários Terceiros. Nada neste Contrato, explícito ou implícito, se destina a conceder ou concederá a qualquer pessoa que n?o seja o utilizador, membros do Grupo do Fornecedor e Parceiros do Fornecedor qualquer direito, benefício ou solu??o de qualquer natureza ao abrigo deste Contrato ou devido ao mesmo. Nenhuma pessoa que n?o seja o utilizador, o Fornecedor e membros do Grupo do Fornecedor poderá interpor uma a??o com base neste Contrato. O Fornecedor terá o direito de (mas n?o será obrigado a) recorrer a quaisquer direitos, solu??es, limita??es e exclus?es de responsabilidade, e defesas jurídicas de qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor ao abrigo deste Contrato, incluindo quaisquer direitos e solu??es relativamente a qualquer perda, dano ou reclama??o sofrida ou incorrida por qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor: (i) resultante de ou relativo a qualquer falha de cumprimento por parte do utilizador de qualquer termo ou condi??o deste Contrato, ou (ii) que o utilizador tenha de indemnizar ao abrigo deste Contrato. Nenhuma perda, nenhum dano ou nenhuma reclama??o desse tipo será considerada excluída como perda ou dano indireto, consequente ou incidental ao abrigo da Sec??o 6.4.1 pelo facto de tal perda, dano ou reclama??o ter sido sofrida ou incorrida por outro membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor e n?o pelo Fornecedor.

12.11. Legisla??o Aplicável. A legisla??o aplicável a este Contrato e qualquer Litígio (conforme definido na Sec??o 11) será o direito substantivo do Estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos, sem considera??o pela escolha dos princípios das leis. Este Contrato n?o será regido pela Conven??o das Na??es Unidas relativa a Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplica??o é explicitamente excluída.

12.12. Liga??o à Internet. Algumas Solu??es podem necessitar de uma liga??o ativa e estável à Internet para funcionarem. Assim, é da responsabilidade do utilizador garantir que tem sempre uma liga??o à Internet ativa e estável.

12.13. Nomes de Produtos. Periodicamente, o Fornecedor poderá mudar o nome de uma Solu??o ou mudar o nome ou logótipo aplicado à Solu??o para o nome ou logótipo de outro membro do Grupo do Fornecedor ou de um Parceiro do Fornecedor. Estas mudan?as n?o alteram a subscri??o do utilizador relativa a qualquer Solu??o, o Período de Subscri??o ou este Contrato e n?o concedem ao utilizador o direito de cessar a subscri??o de uma Solu??o, o Período de Subscri??o ou este Contrato.

13. Termos Especiais

Os seguintes termos especiais aplicam-se a determinadas Solu??es. Em caso de conflito destes termos especiais com o restante conteúdo do Contrato, estes termos especiais ser?o aplicados e ter?o prioridade no que diz respeito às Solu??es aplicáveis.

13.1. Software, Servi?os e Outros Produtos de Terceiros. Algumas Solu??es oferecem ao utilizador a possibilidade de adquirir software, servi?os e outros produtos fornecidos por terceiros. O utilizador reconhece que o terceiro aplicável é o único responsável pelas respetivas ofertas e o Fornecedor n?o faz quaisquer representa??es ou garantias respeitantes a essas ofertas e n?o aceita qualquer responsabilidade relacionada com as mesmas, e se o utilizador adquirir ou utilizar qualquer uma dessas ofertas de terceiros, as ofertas e a utiliza??o das mesmas ser?o regidas por quaisquer contratos de licen?a, termos de utiliza??o, políticas de privacidade e/ou outros termos e condi??es exigidos pela entidade terceira.

13.2. Licen?as de Fornecedor de Servi?os Terceirizado. Esta Sec??o 13.2 aplica-se: (i) na medida em que as Condi??es Aplicáveis o autorizem a usar o CloudCare, o Managed Workplace, o Avast Business Services, o CCleaner Business Edition ou outras Solu??es para fornecer servi?os MSP a terceiros; e (ii) para todas as licen?as para usar o CCleaner Cloud for Business.

13.2.1. Conforme utilizado nesta Sec??o 13.2:

(a) “Servi?o do Avast Business” significa Servi?os de Assistência e/ou Servi?os de Centro de Opera??es de Rede, conforme exigido pelo contexto.

(b) “Cliente” significa um terceiro ao qual o utilizador fornece ou pretende fornecer Servi?os de Fornecedor de Servi?os Geridos.

(c) “Servi?os de Assistência” significa os servi?os de assistência disponibilizados ao utilizador pelo Fornecedor ou pelo respetivo fornecedor terceiro em benefício de um ou mais Clientes, conforme descrito na Documenta??o em cada caso, sendo que o Fornecedor pode modificar a mesma periodicamente.

(d) “Servi?os de Fornecedor de Servi?os Geridos” significa o servi?o gerido que o utilizador fornece aos Clientes utilizando as Solu??es (incluindo qualquer Servi?o do Avast Business, conforme aplicável).

(e) “Servi?os de Centro de Opera??es de Rede” significa os servi?os de monitoriza??o e gest?o remotas de Dispositivos disponibilizados ao utilizador pelo Fornecedor ou pelo respetivo fornecedor terceiro em benefício de um ou mais Clientes, conforme descrito na Documenta??o em cada caso, sendo que o Fornecedor pode modificar a mesma periodicamente.

(f) “Contrato de Servi?os” significa um contrato estabelecido entre o utilizador e um Cliente que, entre outros aspetos, descreve claramente os servi?os que o utilizador aceitou fornecer ao Cliente.

13.2.2. O Fornecedor, sujeito às disposi??es deste Contrato, concede-lhe a si uma licen?a limitada, n?o exclusiva e intransferível (sem direitos de sublicenciamento) durante o Período de Subscri??o para utilizar as Solu??es relevantes (incluindo os Servi?os Avast Business, CCleaner Business Edition ou CCleaner Cloud for Business aplicáveis) para fornecer servi?os MSP (Managed Service Provider - Presta??o de Servi?os Geridos) aos seus Clientes.

13.2.3. O Fornecedor, sujeito aos termos e condi??es deste Contrato, irá fornecer-lhe Solu??es (incluindo Avast Business Services, CCleaner Business Edition ou CCleaner Cloud for Business aplicáveis) para o benefício seus dos Clientes.

13.2.4. O utilizador, sujeito aos termos e condi??es deste Contrato, terá de:

(a) Exigir que: (i) cada Cliente (incluindo o utilizador, no limite aplicável) que recebe uma Solu??o execute ou se vincule de outro modo à vers?o atual na altura deste Contrato, e (ii) cada Cliente ao qual o utilizador tenha aceitado disponibilizar Solu??es execute ou se vincule de outro modo a um Contrato de Servi?os. Sem limitar o que precede, o utilizador pode aceitar o Contrato de Licen?a de Utilizador Final do Fornecedor em nome do Cliente apenas se o Cliente tiver autorizado expressamente o utilizador a fazê-lo no Contrato de Servi?os ou noutro contexto. O Contrato de Servi?os irá: (i) conter disposi??es que, no mínimo, protegem igualmente os interesses do Grupo do Fornecedor como este Contrato, e (ii) autorizar expressamente o utilizador e o Grupo do Fornecedor a reproduzirem, transmitirem, armazenarem e processarem os dados e as informa??es do Cliente no ambito do funcionamento e do desempenho de qualquer Solu??o.

(b) Tal como estabelecido entre o Fornecedor e o utilizador, ser o único responsável por: (i) cumprir as suas obriga??es ao abrigo do Contrato de Servi?os, (ii) assegurar que o utilizador e todos os Clientes cumprem todas as leis aplicáveis respeitantes à monitoriza??o de funcionários e outros terceiros e respetivos Dispositivos, (iii) realizar as tarefas e cumprir as obriga??es atribuídas ao utilizador e aos Clientes pelo Contrato, pelas Condi??es Aplicáveis e pela Documenta??o, e (iv) aquando da expira??o ou cessa??o do Contrato de Servi?os aplicável, cessar a disponibiliza??o de qualquer Solu??o e remover ou fazer com que o Cliente remova ou desative qualquer Solu??o de quaisquer Dispositivos em que a mesma seja utilizada.

13.3. Limpeza do Browser. Ao utilizar o add-on Limpeza do Browser (“BCU”), o utilizador autoriza o BCU a alterar a defini??o existente do browser para a nova defini??o do browser.

13.4. WiFi Finder. O WiFi Finder permite aos utilizadores ajudar outros utilizadores a obterem acesso à Internet através da partilha de dados relativos a redes Wi-Fi. Se o utilizador optar por partilhar dados relativos a redes Wi-Fi com outros utilizadores, será o único responsável por se certificar de que n?o está a violar quaisquer direitos de terceiros relacionados com essas redes Wi-Fi ou com os dados partilhados. Os membros do Grupo do Fornecedor n?o aceitam qualquer responsabilidade pelo cumprimento por parte do utilizador dos termos e condi??es aplicáveis à utiliza??o de quaisquer redes Wi-Fi ou quaisquer dados partilhados.

13.5. Avast Family Space (também vendido como Star Guard Family, Vodafone Family Protect e Wind Family Protect).

13.5.1. Avast Family Space, também vendido como Star Guard Family, Vodafone Family Protect e Wind Family Protect (“Family Space”) destina-se a uso pessoal e n?o comercial por parte de progenitores para prote??o dos filhos, por parte de tutores legais para prote??o das crian?as sob sua tutela ou por parte de adultos para prote??o de outros adultos dos quais tenham recebido consentimento plenamente informado. O utilizador n?o pode utilizar o Family Space para finalidades que n?o sejam as previstas e os membros do Grupo do Fornecedor n?o aceitam qualquer responsabilidade por qualquer uso ilegal ou n?o autorizado.

13.5.2. Ao utilizar o Family Space, o utilizador declara e garante que: (i) tem 18 anos de idade ou mais; e (ii) tem autoridade para consentir, e autoriza por este meio, a recolha de dados de qualquer pessoa incluída na conta do Family Space do utilizador, incluindo pessoas com menos de 13 anos de idade. O utilizador reconhece que membros do Grupo do Fornecedor proceder?o à recolha, utiliza??o e divulga??o da localiza??o geográfica e de outras informa??es necessárias para possibilitar o funcionamento e o fornecimento das funcionalidades do Family Space.

13.5.3. O utilizador reconhece que: (i) os resultados que poderá obter do Family Space, incluindo dados e mensagens, podem n?o ser precisos, oportunos ou fiáveis; (ii) algum conteúdo que considera censurável ou que pretende que seja bloqueado nem sempre pode ser bloqueado pelo Family Space; (iii) o Family Space poderá, por vezes, bloquear conteúdo que o utilizador considera aceitável; e que (iv) uma vez que o conteúdo de terceiros pode ser alterado sem aviso prévio, o Fornecedor n?o pode garantir que as suas categorias de conteúdo e filtros de conteúdo continuam atualizados depois de introduzidas altera??es no conteúdo de terceiros. Se o utilizador considerar que o Family Space está a classificar incorretamente um site ou um servi?o, deve contactar o Fornecedor por e-mail através do endere?o [email protected].

13.6. Aplica??es Móveis. Esta Sec??o 13.6 aplica-se a qualquer Solu??o destinada a utiliza??o em Dispositivos Móveis.

13.6.1. No caso de qualquer Solu??o transferida a partir do Google Play (http://play.google.com), a licen?a concedida por este Contrato substitui quaisquer direitos de utiliza??o de uma Solu??o que seriam concedidos pelos termos predefinidos de aplica??es transferidas da Loja Google Play.

13.6.2. No caso de qualquer Solu??o transferida a partir da App Store da Apple, aplicam-se os seguintes termos:

(a) As licen?as concedidas por este Contrato s?o limitadas a uma licen?a intransmissível de utiliza??o da Solu??o em qualquer iPhone, iPod Touch ou outro Dispositivo da Apple detido ou controlado pelo utilizador, e conforme permitido pelas Regras de Utiliza??o estipuladas nos Termos de Servi?o de App Stores da Apple, disponíveis online em http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/us/terms.html ou através de sites semelhantes e outros meios disponibilizados pela Apple ao utilizador.

(b) Este Contrato é celebrado apenas entre as partes e n?o com a Apple. O Fornecedor, e n?o a Apple, é o único responsável pela Solu??o e pelo conteúdo da Solu??o.

(c) A Apple n?o tem qualquer obriga??o de fornecer servi?os de manuten??o e apoio relacionados com a Solu??o.

(d) Se a Solu??o n?o cumprir uma garantia aplicável, o utilizador poderá notificar a Apple e a Apple procederá ao reembolso do pre?o de compra pago pela Solu??o. No mais amplo sentido permitido pela lei aplicável, a Apple n?o terá mais nenhuma obriga??o de garantia no que diz respeito à Solu??o e, entre o utilizador, o Fornecedor e a Apple, quaisquer outras reclama??es, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer incumprimento de uma garantia ser?o da exclusiva responsabilidade do Fornecedor.

(e) O Fornecedor, e n?o a Apple, é responsável por dar resposta a quaisquer reclama??es feitas pelo utilizador ou por terceiros relacionadas com a Solu??o ou com a posse e/ou utiliza??o da Solu??o, incluindo: (i) reclama??es relacionadas com responsabilidade relativa ao produto; (ii) qualquer reclama??o relacionada com a falta de conformidade da Solu??o com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclama??es ao abrigo de leis de defesa do consumidor ou legisla??o semelhante.

(f) Em caso de qualquer reclama??o feita por uma entidade terceira de que a Solu??o ou a posse e utiliza??o da Solu??o por parte do utilizador infringe os direitos de propriedade intelectual dessa entidade terceira, o Fornecedor, e n?o a Apple, será o único responsável pela investiga??o, defesa, acordo e resolu??o de qualquer reclama??o de viola??o de propriedade intelectual desse tipo.

(g) O utilizador tem de cumprir quaisquer termos aplicáveis de terceiros quando utilizar a Solu??o. Por exemplo, no caso de uma Solu??o de VOIP, o utilizador n?o pode violar o contrato do servi?o de dados sem fios quando utilizar a Solu??o.

(h) A Apple e as subsidiárias da Apple s?o beneficiários terceiros deste Contrato e, mediante aceita??o dos termos e condi??es deste Contrato por parte do utilizador, a Apple terá o direito (e considerar-se-á que aceitou o direito) de aplicar este Contrato contra o utilizador como beneficiário terceiro.

13.6.3. No caso de Solu??es transferidas a partir da Amazon Appstore, a Amazon poderá designar determinados termos de utiliza??o relativos à Amazon Appstore como “Termos Predefinidos do CLUF”. Esses Termos Predefinidos do EULA aplicar-se-?o à utiliza??o por parte do utilizador de Solu??es adquiridas através da Amazon Appstore. Os Termos Predefinidos do EULA especificar?o, entre outros aspetos, que o Fornecedor é o licenciante da Solu??o e que a Amazon n?o é uma das partes deste Contrato. Se existirem conflitos entre os Termos Predefinidos do EULA e este Contrato, os Termos Predefinidos do EULA ser?o aplicados e ter?o prioridade no ambito do conflito em quest?o. A Amazon n?o tem qualquer responsabilidade relacionada com o cumprimento ou incumprimento dos Termos Predefinidos do EULA por parte do Fornecedor ou do utilizador.

13.7. Edi??o para Técnicos. Esta Sec??o 13.7 aplica-se na medida em que o utilizador tenha adquirido a Edi??o para Técnicos de uma Solu??o. O utilizador pode permitir que a Solu??o seja utilizada pelo número de técnicos especificado nas Condi??es Aplicáveis para realiza??o de servi?os de otimiza??o e repara??es em Dispositivos que sejam sua propriedade (se tiver adquirido uma Subscri??o Empresarial) ou de terceiros (se tiver adquirido uma Subscri??o de Repara??o e Manuten??o). Cada técnico pode instalar a Solu??o apenas num único Dispositivo em qualquer altura específica e deve remover a Solu??o do Dispositivo antes de devolver o controlo do Dispositivo ao utilizador.

13.8. Plano de Garantia. Esta Sec??o 13.8 aplica-se a Planos de Garantia.

13.8.1. “Plano de Garantia” significa um servi?o segundo o qual um técnico do Fornecedor (um “Colaborador”), em troca de uma taxa de subscri??o separada, ajudará o utilizador a remover vírus ou outro Código Malicioso que infete o Dispositivo protegido do utilizador durante o Período de Subscri??o. Os Planos de Garantia s?o vendidos em conjunto com determinadas Solu??es antivírus do Fornecedor ou outras Solu??es de seguran?a (individualmente, uma “Solu??o de Seguran?a”) e suplementam as prote??es disponibilizadas pela Solu??o de Seguran?a.

13.8.2. Se o utilizador solicitar assistência do Fornecedor ao abrigo do Plano de Garantia e se o utilizador e o Dispositivo do mesmo forem elegíveis para assistência ao abrigo da Sec??o 13.8.3, o Fornecedor envidará esfor?os comercialmente razoáveis para ajudar o utilizador a remover os vírus ou outro Código Malicioso que estejam a afetar o Dispositivo do utilizador. O utilizador reconhece e aceita por este meio que os esfor?os do Fornecedor podem n?o ser suficientes para remover determinados vírus ou outro Código Malicioso do Dispositivo do utilizador e que o Fornecedor, no processo de disponibiliza??o de assistência, poderá alterar, eliminar ou danificar dados contidos no Dispositivo do utilizador, alterar defini??es do Dispositivo ou interferir de outro modo com o funcionamento adequado do Dispositivo.

13.8.3. O Plano de Garantia abrange: (i) apenas o Dispositivo para o qual o utilizador adquiriu a Solu??o de Seguran?a em causa e n?o pode ser transferido para outro Dispositivo, e (ii) apenas vírus e outro Código Malicioso que infetem o Dispositivo durante o Período de Subscri??o, depois de o utilizador ter transferido e instalado a Solu??o de Seguran?a no Dispositivo, e durante a execu??o da Solu??o de Seguran?a com defini??es de Código Malicioso atualizadas. O Fornecedor poderá cessar o Plano de Garantia sem aviso se determinar, segundo o seu juízo comercial exclusivo, que o utilizador solicitou ou recebeu assistência ao abrigo do Plano de Garantia para um Dispositivo n?o abrangido pelo Plano de Garantia, transferiu ou tentou transferir o Plano de Garantia para outra pessoa ou entidade, ou violou os termos do Plano de Garantia.

13.8.4. Ao disponibilizar assistência ao abrigo do Plano de Garantia, o Fornecedor poderá necessitar de acesso remoto ao Dispositivo do utilizador e/ou poderá solicitar ao utilizador que instale Software de Assistência, sendo que, nesse caso, o utilizador reconhece e aceita que se aplica a Sec??o 13.10. Se o utilizador n?o puder ou n?o disponibilizar acesso remoto ao Dispositivo e/ou se o utilizador n?o puder ou n?o transferir e instalar o Software de Assistência no Dispositivo ou n?o seguir as instru??es adicionais do Fornecedor ou do Colaborador, ou se o Fornecedor determinar que o Dispositivo do utilizador n?o é elegível para suporte ao abrigo do Plano de Garantia, o Fornecedor n?o disponibilizará assistência ao abrigo do Plano de Garantia. O Fornecedor poderá (mas n?o é obrigado a) encaminhar o utilizador para um servi?o segundo o qual o Fornecedor ou respetivo subcontratante disponibilizará assistência mediante uma taxa.

13.9. Suporte Técnico Premium. Esta Sec??o 13.9 aplica-se a Avast Total Care, AVG Premium Tech Support e outros servi?os de suporte técnico (individualmente, “Premium Technical Support”) que o Fornecedor vende separadamente das suas Solu??es de software, e através dos quais o Fornecedor poderá ajudar o utilizador a instalar, configurar ou resolver problemas em qualquer um de uma grande variedade de produtos de software e/ou equipamento ou sistemas, incluindo um PC, Mac, tablet, telemóvel ou qualquer outro dispositivo de computa??o pessoal, router sem fios, modem de cabo ou qualquer router, impressora, camara digital, leitor de multimédia, televisor inteligente e leitor de DVD/Blu-ray.

13.9.1. Ao fornecer Apoio Técnico Premium, o Colaborador envidará esfor?os comercialmente razoáveis para ajudar o utilizador a resolver os problemas que esteja a ter. No entanto, devido à variedade e complexidade das tecnologias disponíveis no mercado, o Colaborador poderá n?o conseguir resolver os problemas do utilizador. Estes poder?o incluir, por exemplo, problemas resultantes de erros de software ou hardware que ainda n?o foram resolvidos pelo fabricante, ou problemas relacionados com configura??o de equipamento que impossibilita ou dificulta de forma n?o razoável o processo adequado de diagnóstico e resolu??o do problema por parte do Colaborador. Consequentemente, o utilizador reconhece e aceita que os esfor?os do Fornecedor podem n?o ser suficientes para resolver os problemas identificados pelo utilizador ou que esses problemas podem n?o ser resolvidos atempadamente.

13.9.2. Ao fornecer Suporte Técnico Premium, o Colaborador poderá necessitar de acesso remoto ao Dispositivo do utilizador e/ou poderá solicitar ao utilizador que instale Software de Assistência, sendo que, nesse caso, o utilizador reconhece e aceita que se aplica a Sec??o 13.10. Se o utilizador n?o puder ou n?o disponibilizar acesso remoto ao Dispositivo e/ou se o utilizador n?o puder ou n?o transferir e instalar o Software de Assistência no Dispositivo ou n?o seguir as instru??es adicionais do Fornecedor ou do Colaborador, ou se o Fornecedor determinar que o Dispositivo do utilizador n?o é elegível para apoio ao abrigo da subscri??o de Apoio Técnico Premium, o Fornecedor n?o disponibilizará Apoio Técnico Premium.

13.10. Acesso Remoto; Software de Assistência

13.10.1. Acesso Remoto. O Fornecedor ou um Colaborador, ao disponibilizar servi?os ao abrigo do Plano de Garantia como parte do Apoio Técnico Premium ou como complemento de outros servi?os, poderá ter de estabelecer uma liga??o remota ao equipamento do utilizador ou assumir o controlo do equipamento para resolver os problemas que o utilizador esteja a ter. No ambito dessa sess?o de liga??o remota:

(a) O Colaborador poderá ter de executar vários scripts no equipamento do utilizador, fazer altera??es na configura??o do equipamento, instalar e desinstalar software e fazer outras altera??es no equipamento e/ou em defini??es de software do equipamento, conforme for necessário para resolver os problemas do utilizador. O utilizador compreende que o Colaborador pode (mas n?o é obrigado a) instalar e remover várias ferramentas de software exclusivas ou de terceiros quando o Colaborador considerar que tal é necessário para ajudar o utilizador a resolver os problemas que está a ter. Os elementos desse software s?o protegidos por lei, incluindo direitos de autor.

(b) O Utilizador reconhece e aceita que, ao autorizar o Colaborador a estabelecer uma sess?o de liga??o remota, concede ao Fornecedor (e a parceiros e contratantes que agem em nome do Fornecedor) acesso total ou limitado ao equipamento, ao software e à rede do utilizador (consoante a configura??o do equipamento, do software e da rede do utilizador), e autoriza o Fornecedor a fazer tais modifica??es conforme descrito acima ou conforme aconselhado pelo Colaborador durante o fornecimento da Solu??o. O utilizador reconhece e aceita que o Colaborador (ou o utilizador a agir segundo indica??es do Colaborador) poderá alterar, eliminar ou danificar software ou dados contidos no equipamento do utilizador, alterar defini??es do equipamento, do software ou da rede, ou interferir de outro modo com o funcionamento adequado do equipamento, do software ou da rede.

(c) O utilizador reconhece e aceita que o Colaborador poderá ter acesso a quaisquer informa??es guardadas no Dispositivo do utilizador. Os Colaboradores s?o treinados para n?o acederem a mais informa??es do que as que s?o necessárias para resolver os problemas para os quais o utilizador solicita o apoio do Colaborador. N?o obstante, o utilizador deverá permanecer em frente ao ecr? do seu Dispositivo para observar as a??es do Colaborador enquanto o mesmo instala a Solu??o no Dispositivo. O utilizador terá a possibilidade de terminar a sess?o de apoio em tempo real a qualquer altura informando o Colaborador ou desligando a sess?o de liga??o remota.

13.10.2. Software de Assistência.

(a) Como condi??o para a disponibiliza??o de servi?os ao abrigo do Plano de Garantia, Suporte Técnico Premium ou outros servi?os, o Fornecedor ou um Colaborador poderá dar instru??es ao utilizador para transferir e instalar no Dispositivo um programa de software (o “Software de Assistência”) que permite ao Colaborador obter acesso remoto ao Dispositivo do utilizador, recolher informa??es relativas ao Dispositivo e respetivas opera??es, diagnosticar e reparar o problema, e alterar defini??es do Dispositivo. O utilizador também poderá ter de seguir outras instru??es dadas pelo Fornecedor ou por um Colaborador.

(b) Se o utilizador ou um Colaborador instalar Software de Assistência num Dispositivo, esse Software de Assistência:

(i) Poderá solicitar ao utilizador que o ative no Dispositivo. Se o utilizador n?o concluir o processo de ativa??o dentro do período de tempo solicitado pelo Colaborador ou indicado pelo Software de Assistência, o Software de Assistência poderá deixar de funcionar até a ativa??o ser concluída.

(ii) Poderá comunicar com os servidores do Fornecedor (ou com os servidores do parceiro ou contratante) periodicamente para: (i) assegurar que o utilizador recebe todos os servi?os e todo o software a que tem direito como parte da Solu??o, (ii) permitir ao utilizador iniciar rapidamente uma sess?o de chat com um Colaborador como parte da Solu??o, ou (iii) conceder ao utilizador acesso a determinadas ferramentas de autoassistência como parte da Solu??o.

(iii) Poderá, por predefini??o, ser executado constantemente no Dispositivo do utilizador e efetuar diversas tarefas em segundo plano que ajudam a manter o Dispositivo a funcionar. Durante a execu??o, poderá recolher vários dados relativos ao Dispositivo do utilizador, incluindo especifica??es técnicas, informa??es relativas ao sistema operativo, software transferido e/ou instalado, atualiza??es e melhorias, disponibilidade e estado do software de seguran?a do utilizador, cópias de seguran?a e firewalls, diversos identificadores exclusivos, mensagens de erro de software e do sistema, estado de liga??es de rede, periféricos e outros dispositivos ligados, e informa??es e dados semelhantes desse tipo. Essas informa??es ajudam o Fornecedor a evitar muitos problemas comuns que o utilizador poderá ter e ajudam também a identificar rapidamente problemas para os quais o utilizador poderá estar a solicitar o apoio do Fornecedor.

13.11. Avast Driver Updater

13.11.1. O Avast Driver Updater destina-se a ser utilizado num Dispositivo que seja um computador físico individual, e n?o uma “máquina virtual” na qual um recurso de computa??o partilhada simula as fun??es de vários computadores físicos específicos. O Avast Driver Updater n?o será t?o eficaz quando usado numa máquina virtual em vez de um computador físico.

13.11.2. O Avast Driver Updater baseia-se nos dados fornecidos pelo fabricante nos ficheiros de instala??o do driver do dispositivo, incluindo datas de lan?amento, para fornecer informa??es exibidas pela Solu??o nos resultados da verifica??o. OS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E PARCEIROS DO FORNECEDOR N?O GARANTEM OU DECLARAM QUE QUALQUER DRIVER DE DISPOSITIVO FORNECIDO PELA SOLU??O SERá A VERS?O MAIS RECENTE OU QUALQUER VERS?O ESPECíFICA DESSE DRIVER DE DISPOSITIVO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER INFORMA??O DIFERENTE OU CONTRáRIA FORNECIDA PELA SOLU??O.

13.12. Avast Secure Web Gateway e Avast Secure Internet Gateway

13.12.1. Conforme utilizado nesta Sec??o 13.12:

(a) “Dados Agregados” significa dados: (i) anonimizados e que n?o permitem identificar qualquer pessoa ou entidade; (ii) combinados com os dados de outros utilizadores do Avast Secure Web Gateway e/ou fontes de dados adicionais; e iii) apresentados de uma forma que n?o permite identificar utilizadores individuais do Avast Secure Web Gateway.

(b) “Avast Secure Gateway” significa o Avast Secure Web Gateway ou Avast Secure Internet Gateway;

(c) “Transa??o de DNS” significa uma consulta repetitiva ao DNS que envia através da sua utiliza??o do Avast Secure Web Gateway.

(d) “Licen?a de Unidade” significa uma subscri??o de um indivíduo que acede à Internet no ambito do Avast Secure Web Gateway, conforme descrito na Sec??o 13.12.5. A Licen?a de Unidade só pode ser transferida de um indivíduo para outro indivíduo se o indivíduo original deixar de estar autorizado a aceder, e n?o acede, à Internet através do Avast Secure Web Gateway.

(e) “Transa??o” significa um pedido HTTP ou HTTPS enviado para ou por si através da sua utiliza??o do Avast Secure Internet Gateway.

13.12.2. N?o deve, através de qualquer Dispositivo protegido por um Avast Secure Gateway: (i) enviar spam ou mensagens duplicadas ou n?o solicitadas em viola??o de qualquer lei aplicável; (ii) enviar material infrator, obsceno, amea?ador, calunioso ou ilegal; (iii) aceder a servi?os bloqueados em viola??o de qualquer lei aplicável; ou (iv) executar consultas automáticas para URLs da Internet.

13.12.3. O utilizador reconhece e concorda que: (i) para o Fornecedor poder disponibilizar o Avast Secure Gateway, o utilizador deve reencaminhar o seu tráfego da Internet para o Fornecedor através de mecanismos de reencaminhamento válidos que permitam a transferência automática para outro servidor (ou seja, DNS, PAC, IPSEC, túneis GRE ou uma Solu??o de Fornecedor apropriada) em caso de falha; (ii) é responsável por disponibilizar ao Fornecedor quaisquer dados técnicos e outras informa??es que este razoável e ocasionalmente solicitar; (iii) o Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor podem usar o Código Malicioso (conforme definido na sec??o 13.16.1(b)), spam, botnets ou outras informa??es derivadas da sua utiliza??o do Avast Secure Gateway para efeitos de: 1) manter, melhorar e/ou analisar o Avast Secure Web Gateway; 2) cumprir quaisquer requisitos legais ou contratuais; ou 3) disponibilizar conteúdo malicioso ou indesejado de forma anónima aos Parceiros do Fornecedor para fins de desenvolvimento e aperfei?oamento adicionais do Avast Secure Web Gateway; e iv) o Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor podem desenvolver e comercializar dados de referência e medidas com base em Dados Agregados.

13.12.4. O Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor reservam-se o direito de gerir a largura de banda ou encaminhar o tráfego pela Internet de uma forma comercialmente ideal, desde que estas a??es n?o comprometam as obriga??es do Fornecedor em rela??o ao Avast Secure Web Gateway. O Fornecedor ou um Parceiro do Fornecedor (consoante o caso) poderá suspender o seu acesso ou download do Avast Secure Web Gateway quando a sua utiliza??o destas Solu??es representa uma amea?a iminente a qualquer rede do Grupo do Fornecedor ou um Parceiro do Fornecedor ou quando necessário para cumprimento das leis aplicáveis. Em tais circunstancias, o Fornecedor ou o Parceiro do Fornecedor (conforme aplicável) ir?o: i) suspender o Avast Secure Web Gateway apenas na medida razoavelmente necessária para evitar qualquer dano a qualquer rede do Grupo do Fornecedor ou Parceiros do Fornecedor (por exemplo, bloquear os endere?os IP ofensivos) e cumprir as leis aplicáveis; (ii) desenvolver os seus esfor?os razoáveis para o contactar imediatamente e dar-lhe a oportunidade de alterar imediatamente a configura??o do(s) seu(s) servidor(es) e/ou trabalhar consigo para resolver imediatamente os problemas que causaram a suspens?o do Avast Secure Web Gateway; e (iii) reativar o Avast Secure Web Gateway suspenso após todos esses problemas serem resolvidos de um modo considerado razoavelmente satisfatório pelo Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor (consoante o caso).

13.12.5. Para determinar se adquiriu Licen?as de Unidade suficientes, cada 2.000 Transa??es por dia de calendário que passem através do Avast Secure Internet Gateway ser?o consideradas uma “Licen?a de Unidade” de Avast Secure Internet Gateway, e cada 2.000 Transa??es DNS por dia de calendário que passem através do Avast Secure Web Gateway ser?o consideradas uma “Licen?a de Unidade” de Avast Secure Web Gateway. O utilizador reconhece e concorda que o número de Licen?as de unidade que deve adquirir para utilizar o: (i) o Avast Secure Internet Gateway será calculado dividindo, por 2.000, o número total de Transa??es que passem através do Avast Secure Internet Gateway por dia de calendário; e ii) o Avast Secure Web Gateway será calculado dividindo, por 2.000, o número total de Transa??es DNS que passem através do Avast Secure Web Gateway por dia de calendário.

13.12.6. ?Embora o Fornecedor n?o possa cobrar-lhe separadamente por largura de banda relacionada com a sua utiliza??o do Avast Secure Gateway, o Fornecedor e o respetivo Parceiro do Fornecedor incorrer?o em custos de largura de banda significativos ao fornecer-lhe a si o Avast Secure Gateway. Por conseguinte, um aumento substancial no seu consumo de largura de banda relacionado com a sua utiliza??o do Avast Secure Gateway irá afetar e perturbar significativamente as opera??es comerciais do Fornecedor e do Parceiro Fornecedor. O Utilizador reconhece e aceita que, em circunstancias em que o seu consumo de largura de banda relacionado com a sua utiliza??o do Avast Secure Gateway exceda materialmente o número de Transa??es DNS ou Transa??es DNS por Lugar, especificadas pelas Condi??es Aplicáveis, o Fornecedor ou o Parceiro do Fornecedor pode notificá-lo, em cujo caso deve negociar de boa-fé com o Fornecedor: (i) num plano de redu??o de largura de banda; e/ou (ii) para aumentar o pre?o do Avast Secure Gateway durante o restante Período de Subscri??o. Se n?o conseguir chegar a uma resolu??o mutuamente aceitável com o Fornecedor no prazo de trinta (30) dias a contar da data da notifica??o pelo Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor (conforme aplicável), o Fornecedor poderá rescindir, com um aviso de trinta (30) dias a parte restante do seu Prazo de Subscri??o para o Avast Secure Gateway e reembolsar-lhe qualquer parte das taxas de subscri??o que tenha pago previamente pela parte n?o utilizada do Prazo da Subscri??o.

13.12.7. O Utilizador reconhece e concorda que o Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor podem utilizar, reproduzir, armazenar, modificar e exibir as informa??es dos seus registos de transa??es (ou seja, os metadados de todo o tráfego da rede que enviou ou recebeu através da sua utiliza??o de uma Avast Secure Gateway) (os “Registos de Transa??o”). Os Registos de Transa??o ser?o conservados pelo Grupo do Fornecedor ou por um Parceiro do Fornecedor por períodos de 6 (seis) meses consecutivos durante o Período de Subscri??o. Uma vez cessado ou expirado o Período de Subscri??o, os Registos de Transa??es ser?o eliminados pelo Grupo do Fornecedor e Parceiros do Fornecedor de acordo com o ciclo de conserva??o estabelecido pelo Grupo do Fornecedor e Parceiros do Fornecedor, ou antes, mediante pedido do utilizador, por escrito.

13.13. Algumas Solu??es HideMyAss!

13.13.1. Rede Virtual Privada. Salvo disposi??o em contrário nas Condi??es Aplicáveis, a sua subscri??o do produto Rede Virtual Privada HMA! (a “VPN HMA!”) autoriza-o a criar um máximo de 5 liga??es simultaneas em cada subscri??o de VPN HMA!. Sem prejuízo de qualquer disposi??o em contrário neste Contrato, se exceder o número de liga??es simultaneas autorizadas para a sua subscri??o de VPN HMA!, o Fornecedor pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou desativar o seu acesso e/ou utiliza??o da VPN HMA!. Se desejar aumentar o número autorizado de liga??es simultaneas para a sua subscri??o de VPN HMA!, contacte-nos através do endere?o de e-mail [email protected].

13.13.2. Web Proxy. O servi?o web proxy HMA! (“Web proxy”) é uma Solu??o gratuita que n?o exige que registe os seus dados junto do Fornecedor. O utilizador reconhece e concorda que é o único responsável, e o Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor n?o aceitam qualquer responsabilidade perante si ou terceiros resultante de: (a) o seu acesso, visualiza??o ou uso de, ou o conteúdo de (incluindo qualquer conteúdo ofensivo ou censurável), qualquer site de terceiros acedido ou visualizado durante a utiliza??o do Web proxy; (b) a sua conformidade com os termos de utiliza??o aplicáveis a qualquer site de terceiros que aceder, visitar ou usar durante a sua utiliza??o do Web proxy; e (c) qualquer reclama??o, perda ou dano decorrente de qualquer conteúdo que criar, disponibilizar, transmitir ou exibir durante a sua utiliza??o do Web proxy, incluindo qualquer reclama??o, perda ou dano sofrido ou incorrido pelo Grupo do Fornecedor ou pelos Parceiros do Fornecedor.

13.14. Redes Virtuais Privadas. Vários países proíbem ou limitam o uso de redes virtuais privadas (“VPN”), e alguns instituíram medidas tecnológicas para impedir o funcionamento das VPN. Em resultado disso, as Solu??es de VPN do Fornecedor (incluindo a VPN HMA!) est?o sujeitas a restri??es territoriais que podem ser alteradas ocasionalmente. Poderá consultar informa??es adicionais aqui.

13.15. Aparelho. O Fornecedor poderá fornecer-lhe um dongle ou outro aparelho (o “Aparelho”) como parte da sua Solu??o, sendo que nesse caso as disposi??es adicionais estabelecidas nesta Sec??o 13.15 aplicam-se:

13.15.1. O período da garantia limitada estabelecido pela Sec??o 6.1 é alargado para o Aparelho até 1 ano a partir da data de compra (“Período de Garantia do Aparelho”).

13.15.2. O utilizador deve informar o Fornecedor imediatamente se o Aparelho estiver ou ficar defeituoso. Se o utilizador informar o Fornecedor do direito durante o Período de Garantia do Aparelho e o Fornecedor n?o conseguir resolver o defeito remotamente, o Fornecedor, sob sua discri??o e despesas suas dentro de um período de 5 dias úteis irá: (a) substituir o Aparelho por uma unidade nova ou renovada do Aparelho, sendo que nesse caso a garantia estabelecida pela Sec??o 6.1 irá aplicar-se ao resto do Período de Garantia do Aparelho aplicável à unidade original do Aparelho; ou (b) terminar a sua subscri??o e reembolsar quaisquer taxas de subscri??o n?o utilizadas que tenha pago previamente. Se o Aparelho se avariar após o final do Período de Garantia do Aparelho, ou caso se avarie por causa de utiliza??o indevida, modifica??o, interferência, abuso, casualidade, perda ou roubo, o Fornecedor poderá cobrar-lhe o seu pre?o padr?o pela unidade de substitui??o do Aparelho. O Fornecedor, sob sua discri??o, poderá substituir o Aparelho por um novo ou por um aparelho diferente que estará também sujeito aos termos deste Contrato (incluindo a Sec??o?13.15).

13.16. Mobile Threat Intelligence Platform

13.16.1. Conforme utilizado nesta Sec??o 13.16:

(a) “Conteúdo” significa qualquer conteúdo, materiais, produtos e servi?os aos quais possa aceder à ou através da MTIP, incluindo Conteúdo do Fornecedor, Conteúdo do Utilizador e informa??o que possa trocar com outros utilizadores da MTIP.

(b) “MTIP” significa a Mobile Threat Intelligence Platform disponibilizada pela Avast.

(c) “Amostra de Amea?as” significa qualquer código, funcionalidade, rotina ou dispositivo que contenha, descreva ou demonstre qualquer elemento do Código Malicioso.

(d) “Conteúdo do Fornecedor” significa todo o Conteúdo que os membros do Grupo de Fornecedores carreguem, publiquem, apresentem ou disponibilizem a outros utilizando a MTIP, e todo o Conteúdo publicado, apresentado, distribuído ou disponibilizado por outras partes utilizando a MTIP, mas excluindo o Conteúdo do Utilizador e Amostras de Amea?as.

(e) “Conteúdo do Utilizador” significa todo o Conteúdo (excluindo quaisquer Amostras de Amea?as), materiais, produtos e servi?os que o utilizador carregar, publicar, apresentar, distribuir ou disponibilizar a terceiros utilizando a MTIP.

13.16.2. O Conteúdo do Fornecedor, conforme entre o utilizador e o Grupo de Fornecedores, é a propriedade dos membros do Grupo de Fornecedores. Os membros do Grupo de Fornecedores, sujeitos aos termos e condi??es deste Contrato, concedem-lhe uma licen?a limitada e n?o-exclusiva para utilizar e aceder ao Conteúdo do Fornecedor conforme disponibilizado ao utilizador na MTIP unicamente em rela??o à sua utiliza??o da MTIP.

13.16.3. A disponibilidade de qualquer Conteúdo na MTIP n?o constitui um patrocínio ou verifica??o de tal conteúdo por qualquer membro do Grupo de Fornecedores. Os membros do Grupo de Fornecedores n?o fornecem quaisquer garantias ou representa??es relativas à precis?o, integralidade ou atualidade de qualquer Conteúdo disponibilizado na MTIP. Os membros do Grupo de Fornecedores n?o est?o a fornecer ao utilizador quaisquer conselhos ou recomenda??es quando disponibilizam o Conteúdo na MTIP (incluindo relativamente ao Conteúdo do Fornecedor) e, em conformidade, deve formar os seus próprios juízos e decis?es com base na sua própria devida diligência e investiga??es, e n?o deve depender da precis?o, integralidade ou atualidade de qualquer Conteúdo disponibilizado na MTIP.

13.16.4. Ao carregar, publicar, apresentar, distribuir ou disponibilizar o Conteúdo do Utilizador na MTIP, concede aos membros do Grupo de Fornecedores uma licen?a n?o-exclusiva, mundial, livre de royalties, totalmente paga, transferível, sublicenciável(através de múltiplas camadas) para utilizar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, criar trabalhos derivados de, carregar, publicar, transmitir, armazenar, apresentar, distribuir, disponibilizar a outros e utilizar de qualquer outra maneira o Conteúdo do Utilizador em rela??o ao funcionamento ou utiliza??o da MTIP ou a promo??o, publicidade ou marketing da MTIP, em quaisquer suportes ou métodos de distribui??o ou modos de disponibilizar a MTIP ou o Conteúdo a outros (conhecidos atualmente ou desenvolvidos posteriormente). O utilizador concorda que esta licen?a inclui o direito para os membros do Grupo de Fornecedores para disponibilizar o seu Conteúdo a Parceiros do Fornecedor que colaborem com os membros do Grupo de Fornecedores para carregar, publicar, apresentar, distribuir ou disponibilizar o seu Conteúdo através de outros suportes ou métodos de distribui??o ou modos de disponibilizar a MTIP ou o Conteúdo a outros. Esta licen?a inclui também o direito de outros utilizadores da MTIP utilizarem e modificarem o Conteúdo do Utilizador. O utilizador compreende que poderemos modificar, adaptar ou criar trabalhos derivados do Conteúdo do Utilizador para carregar, publicar, apresentar, distribuir ou disponibilizar através de redes informáticas, dispositivos, fornecedores de servi?os e em vários suportes. Poderemos também remover ou recusar a publica??o do Conteúdo do Utilizador na MTIP, na totalidade ou em parte, em qualquer altura sob nossa discri??o.

13.16.5. Ao carregar, publicar, apresentar, distribuir ou disponibilizar o Conteúdo do Utilizador na MTIP, o utilizador representa, garante e compromete-se com, perante cada membro do Grupo de Fornecedores, o seguinte: (a) o utilizador tem os direitos de propriedade ou obteve todos os direitos, licen?as ou permiss?es necessários de quaisquer partes relevantes, para utilizar o Conteúdo do Utilizador e conceder a membros do Grupo de Fornecedores todos os direitos, licen?as e permiss?es necessários para utilizar o Conteúdo do Utilizador conforme estabelecido neste Contrato; e (b) a carga, publica??o, apresenta??o, distribui??o ou disponibiliza??o do Conteúdo do Utilizador na MTIP n?o violará os direitos de propriedade intelectual de quaisquer terceiros ou membro do Grupo de Fornecedores, violará a privacidade ou outros direitos pessoais de outros, ou violará a legisla??o aplicável. O utilizador aceita responsabilidade total para evitar a viola??o dos direitos de propriedade intelectual, viola??o dos direitos de privacidade ou outros direitos pessoais de outros ou viola??o da legisla??o aplicável em rela??o com o Conteúdo do Utilizador. O utilizador concorda em pagar todos os royalties, taxas e quaisquer outros montantes devidos por qualquer pessoa na sequência da carga, publica??o, apresenta??o, distribui??o ou disponibiliza??o do Conteúdo do Utilizador na MTIP ou membros do Grupo de Fornecedores ou Parceiros do Fornecedor que exer?am quaisquer dos direitos, licen?as e permiss?es concedidos no ambito desta Sec??o 13.16.

13.16.6. Nenhum membro do Grupo de Fornecedores faz qualquer representa??o, garantia ou compromisso relativamente às Amostras de Amea?as, e o Grupo de Fornecedores renuncia qualquer garantia (expressa ou implícita) que a reprodu??o, distribui??o ou utiliza??o de qualquer Amostra de Amea?as n?o viola os direitos de propriedade intelectual de quaisquer terceiros, viola os direitos de privacidade ou quaisquer outros direitos pessoais de outros, ou viola a legisla??o aplicável. Se o utilizador utilizar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, criar trabalhos derivados de, carregar, publicar, transmitir, armazenar, apresentar, distribuir, disponibilizar a outros ou utilizar de qualquer outra maneira qualquer Amostra de Amea?as, o utilizador assume todos os riscos associados, e renuncia de maneira irrevogável todos os direitos para apresentar uma reivindica??o contra qualquer membro do Grupo de Fornecedores em rela??o a uma tal Amostra de Amea?as.

13.16.7. Para evitar quaisquer dúvidas, as Sec??es 4, 5.1.7, 5.1.11 e 5.3 (“Sec??es Pertinentes”) será aplicável ao Conteúdo do Utilizador e a sua utiliza??o do MTIP (incluindo a carga, publica??o, apresenta??o, distribui??o ou disponibiliza??o do Conteúdo do Utilizador na MTIP). Esta Sec??o 13.16 as Condi??es Aplicáveis, no mais amplo ambito razoavelmente praticável, ser?o consideradas consistentes entre si, mas em caso de conflito ser?o aplicadas pela seguinte ordem de precedência: (i) esta Sec??o 13.16; e (ii) as Sec??es pertinentes.

Saltar para conteúdo Saltar para o menu
男女做爰高清免费视频