Vers?o 1.11 (revisado em 1o de abril de 2019)

Contrato de Licen?a de Usuário Final

Leia os termos e condi??es deste Contrato de Licen?a do Usuário Final (“Contrato”) com aten??o antes de usar a Solu??o (conforme definido abaixo). Este é um contrato juridicamente vinculante. Ao concordar eletronicamente, instalar ou usar a Solu??o, você aceita todos os termos e condi??es deste Contrato, em seu nome e em nome de qualquer pessoa física ou jurídica que você represente ou para cujos Dispositivos você adquira a Solu??o (coletivamente, “você”). Se você n?o concordar com os termos e condi??es deste Contrato, n?o continue com o processo de instala??o, n?o use a Solu??o e exclua ou destrua todas as cópias da Solu??o em sua posse ou sob o seu controle.

Este Contrato está relacionado ao seu uso de determinados programas (“Software”), servi?os ou hardware e firmware associado, inclusive quaisquer Atualiza??es (cada, uma “Solu??o”) em conex?o com os quais você aceita este Contrato e qualquer Documenta??o relacionada. Neste Contrato, “Fornecedor” se refere à entidade identificada aqui como fornecedora da Solu??o para você; “Documenta??o” se refere às instru??es e manuais de usuário fornecidos com a Solu??o; e “Condi??es Aplicáveis” se refere ao Vigência da Assinatura em conjunto com os tipos de Dispositivos, Número Permitido de Dispositivos e outros termos de transa??o, condi??es e documenta??o que você aceitou quando adquiriu a Solu??o (inclusive aos termos e condi??es de venda), e qualquer contrato de distribui??o, de revendedor, de parceria ou outros contratos firmados entre você e o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor, bem como às outras limita??es descritas na Se??o 2 e na Documenta??o.

Observe que este Contrato contém duas partes. As Se??es de 1 a 12 deste Contrato se aplicam a todas as Solu??es, inclusive as listadas abaixo. A Se??o 13 estabelece os termos e condi??es adicionais que afetam Solu??es ou categorias específicas de Solu??es, inclusive Software e Servi?os de Terceiros e outros Produtos (Se??o 13.1); Licen?as de provedor de servi?os gerenciados (Se??o 13.2); Browser Cleanup (Se??o 13.3); WiFi Finder (Se??o 13.4); Avast Family Space (também vendido como Star Guard Family, Vodafone Family Protect e Wind Family Protect) (Se??o 13.5); Aplicativos móveis (Se??o 13.6); Edi??o técnica (Se??o 13.7); Plano de Garantia (Se??o 13.8); Suporte técnico Premium (Se??o 13.9); Acesso remoto; Software de assistência (Se??o 13.10); Avast Driver Updater (Se??o 13.11); Avast Secure Web Gateway ou Avast Secure Internet Gateway (Se??o 13.12); certos servi?os HideMyAss! (Se??o 13.13), Solu??es de rede virtual privada do Fornecedor (Se??o 13.14), qualquer dongle ou aparelho que a Avast forne?a para você como parte da sua assinatura (Se??o 13.15) e Plataforma móvel de inteligência contra amea?as (Se??o 13.16). Este Contrato suplanta e substitui qualquer outro contrato previamente firmado com rela??o a uma vers?o anterior da Solu??o.

O Fornecedor poderá alterar este Contrato a qualquer momento através do envio de uma notifica??o a você de acordo com este Contrato e o seu uso contínuo de qualquer Solu??o afetada, em até 30 dias após a data da notifica??o, constituirá a sua aceita??o da altera??o deste Contrato. O Fornecedor pode exigir que você aceite o Contrato modificado para que você possa continuar a utilizar qualquer Solu??o afetada previamente comprada. Se você se recusar a aceitar o Contrato modificado, o Fornecedor poderá encerrar o seu uso da Solu??o afetada, sendo que, nesse caso, você obterá o reembolso da parte da taxa de assinatura que você houver pago pela parte n?o utilizada ou n?o vencida da Vigência da Assinatura, seguindo as instru??es encontradas aqui.

1. Licen?a

O Fornecedor concede a você uma licen?a n?o exclusiva para usar a Solu??o e a Documenta??o pelo período acordado indicado nas Condi??es Aplicáveis, inclusive pela extens?o ou renova??o do período acordado (a “Vigência da Assinatura”), contanto que você concorde com os termos e condi??es deste Contrato.

2. Uso Permitido da Solu??o

2.1. Você pode usar a Solu??o, ou prestar suporte, até o número acordado (o “Número Permitido de Dispositivos”) de telefones celulares, smartphones, tablets, aparelhos de rede móvel, outros dispositivos móveis (cada um, um “Dispositivo Móvel”), computadores pessoais, dispositivos da internet das coisas (Internet of Things, IoT) e outros dispositivos conectados à internet ou outro dispositivo compatível com a Solu??o (cada um, inclusive cada Dispositivo Móvel, um “Dispositivo”) conforme indicado nas Condi??es Aplicáveis, exclusivamente:

2.1.1. No caso de Solu??es que o Fornecedor designe para uso corporativo, comercial ou empresarial (cada uma, uma “Solu??o Comercial”), por você ou suas afiliadas (aquelas entidades que controlam você, controladas por você ou sob controle comum com você) para fins comerciais internos. Caso a Solu??o Comercial seja utilizada dessa forma por sua afiliada, você será responsável pela conformidade da sua afiliada com este Contrato e uma viola??o por parte de sua afiliada será considerada uma viola??o sua. Quaisquer obriga??es do Fornecedor nos termos deste Contrato ser?o exclusivamente suas, e n?o das suas afiliadas que usam a Solu??o Comercial conforme os termos e condi??es deste Contrato.

2.1.2. No caso de todas as outras Solu??es, inclusive Avast Free Antivirus, AVG Free Antivirus, CCleaner Free e todas as outras Solu??es com rela??o às quais você n?o precisa pagar uma taxa de assinatura ou outro pre?o para obter a Solu??o ou para continuar a usar a Solu??o após um período de avalia??o (cada, uma “Solu??o do Cliente”), por uma pessoa física ou membros de sua família, para fins pessoais e n?o comerciais. Para evitar dúvidas, nenhuma Solu??o do Cliente é fornecida ou licenciada para uso por: (i) pessoa física para fins comerciais; ou (ii) empresa, sociedade, entidade governamental, organiza??o n?o governamental ou outra entidade sem fins lucrativos ou institui??o educacional.

2.2. Você pode fazer uma cópia de backup do Software.

2.3. Desde que a Solu??o seja configurada para uso em rede, você poderá usar a Solu??o em um ou mais servidores de arquivos ou máquinas virtuais para uso em uma rede única de área local para uma (e n?o mais do que uma) das seguintes finalidades:

2.3.1. Instala??o permanente do Software em discos rígidos ou outros dispositivos de armazenamento até o Número Permitido de Dispositivos; ou

2.3.2. Uso da Solu??o nessa rede única de área local, desde que o número de Dispositivos diferentes nos quais a Solu??o seja utilizada n?o ultrapasse o Número Permitido de Dispositivos; ou

2.3.3. Se as Condi??es Aplicáveis concederem a você o direito de usar a Solu??o ao fornecer Servi?os de MSP, o uso da Solu??o conforme descrito na Se??o 13.2.

2.4. SEU USO DA SOLU??O ALéM DO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA SE??O 2 DESTE CONTRATO, OU QUALQUER REVENDA OU DISTRIBUI??O POSTERIOR DA SOLU??O, CONSTITUI UMA VIOLA??O MATERIAL DESTE CONTRATO E PODE VIOLAR AS LEIS DE COPYRIGHT APLICáVEIS.

3. Atualiza??es

O Fornecedor, ao longo do tempo, durante a Vigência da Assinatura e sem a sua permiss?o ou o seu consentimento em separado, poderá, ao longo do tempo, implantar um upgrade ou uma atualiza??o de qualquer Solu??o, ou substituto para qualquer Solu??o (“Atualiza??o”) e, como resultado da implanta??o, pode ser que você n?o consiga usar a Solu??o ou o Dispositivo aplicável (ou certas fun??es do Dispositivo) até a completa instala??o ou ativa??o da Atualiza??o. Cada Atualiza??o será considerada parte da “Solu??o” para todos os fins sob este Contrato. Atualiza??es podem incluir adi??es e remo??es de funcionalidades ou recursos específicos oferecidos por uma Solu??o, ou podem substituí-los integralmente e o Fornecedor determinará o conteúdo, recursos e funcionalidade da Solu??o atualizada a seu critério exclusivo. O Fornecedor n?o é obrigado a oferecer a você a op??o de recusar ou atrasar Atualiza??es, mas, de qualquer maneira, você poderá precisar fazer o download e permitir a instala??o ou ativa??o de todas as Atualiza??es disponíveis para obter o máximo benefício da Solu??o. O Fornecedor poderá interromper o fornecimento de suporte para uma Solu??o até que você aceite e instale ou ative todas as Atualiza??es. O Fornecedor, a seu critério exclusivo, determinará quando e se as Atualiza??es ser?o adequadas e n?o tem nenhuma obriga??o de disponibilizar qualquer Atualiza??o a você. O Fornecedor, a seu critério exclusivo, poderá interromper o fornecimento de Atualiza??es para qualquer vers?o da Solu??o que n?o seja a mais atual, ou Atualiza??es que apoiem a utiliza??o da Solu??o em conex?o com quaisquer vers?es de sistemas operacionais, programas de e-mail, programas de navega??o e outros softwares com os quais a Solu??o é projetada para operar.

4. Direitos de propriedade

4.1. As Solu??es e a Documenta??o s?o propriedade intelectual do Fornecedor e s?o protegidas pela legisla??o de direitos autorais, disposi??es de tratados internacionais e outras leis em vigor do país no qual a Solu??o é utilizada. A estrutura, a organiza??o e o código de computador de qualquer Software e firmware s?o segredos comerciais valiosos e informa??es confidenciais do Fornecedor. Na medida em que você fornecer qualquer comentário ou sugest?o sobre a Solu??o ao Fornecedor, o Fornecedor terá o direito e a permiss?o para reter e usar tais comentários ou sugest?es para qualquer finalidade em seus produtos ou servi?os atuais ou futuros, sem qualquer compensa??o a você e sem a sua aprova??o de tal reten??o ou uso.

4.2. Exceto conforme declarado neste Contrato, a sua posse e o seu uso da Solu??o n?o concedem a você nenhum direito ou título sobre nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Solu??o ou a Documenta??o. Todos os direitos sobre a Solu??o ou a Documenta??o, incluindo todos os direitos autorais, patentes, direitos de segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual associados, s?o reservados pelo Fornecedor.

5. Restri??es

5.1. Você n?o pode copiar ou usar a Solu??o ou a Documenta??o, exceto conforme estabelecido na Se??o 2 deste Contrato. Você n?o poderá e n?o permitirá que nenhum terceiro:

5.1.1. use qualquer código de autoriza??o, número de licen?a, combina??o de nome de usuário/senha (username/password) ou outro código de ativa??o ou número fornecido pelo Fornecedor com rela??o a qualquer Solu??o (“Código de Ativa??o”) no número ou para mais do que o número de Dispositivos especificados pelas Condi??es Aplicáveis;

5.1.2. divulgue qualquer Código de Ativa??o para qualquer parte que n?o seja o Fornecedor ou um representante designado pelo Fornecedor;

5.1.3. salvo se expressamente autorizado por lei: (i) fa?a engenharia reversa, desmonte, descompile, traduza, reconstrua, transforme ou extraia qualquer Solu??o ou qualquer parte da Solu??o (incluindo assinaturas de qualquer Código Mal-intencionado (conforme definido abaixo) e rotinas de detec??o de Código Mal-intencionado associadas); ou (ii) mude, modifique ou, de outra forma, altere qualquer Solu??o (inclusive assinaturas de Código Mal-intencionado e rotinas de detec??o de Código Mal-intencionado associadas); “Código Mal-intencionado” se refere a qualquer código, recurso, rotina ou dispositivo planejado ou projetado automaticamente, ou que ocorra mediante um evento específico, ou ao realizar ou n?o realizar uma a??o específica, ou mediante instru??o ou controle de qualquer pessoa ou entidade, para: (a) interromper a opera??o de qualquer software, servi?o, dispositivo, propriedade, rede ou dado: (b) fazer com que qualquer software, servi?o, dispositivo, propriedade, rede ou dado seja destruído, alterado, apagado, danificado ou fa?a com que sua opera??o seja interrompida ou degradada de qualquer outra forma; ou (c) permitir que qualquer pessoa ou entidade acesse, assuma controle de, ou destrua, altere, apague, prejudique ou interrompa ou degrade a opera??o, de qualquer outra forma, de qualquer parte de qualquer software, servi?o, dispositivo, propriedade, rede ou dado e qualquer vírus informático, worm, ponto de entrada, porta dos fundos, bomba relógio, programa mal-intencionado ou um mecanismo como um bloqueio de software ou rotina para verifica??o de senha, verifica??o de número de série de CPU, dependência de tempo ou qualquer outro código planejado ou projetado para habilitar qualquer item descrito nesta defini??o (inclusive miniaplicativos Java, controles ActiveX, linguagens de scripts, plug-ins para navegador ou conteúdo enviado por push);

5.1.4. salvo se autorizado por um contrato de distribui??o, contrato de revendedor ou outro contrato firmado entre você e o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor, publique, revenda, distribua, transmita, difunda, comunique, transfira, prometa, alugue, compartilhe ou sublicencie qualquer Solu??o;

5.1.5. salvo se expressamente autorizado por este Contrato (incluindo as Se??es 13.2, 13.5 e 13.7), pelas Condi??es Aplicáveis ou por outro contrato firmado entre você e o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor, use qualquer Solu??o para gerenciar as instala??es de terceiros ou conceder a terceiros acesso ou uso de qualquer Solu??o em uma agência de servi?os, compartilhamento de propriedade, servi?o de assinatura, provedor de servi?os de aplicativos ou outra base semelhante;

5.1.6. use qualquer solu??o para fornecer ou criar um produto ou servi?o que concorra com a Solu??o;

5.1.7. use ou tente usar qualquer solu??o para: (i) carregar, baixar, transmitir, copiar ou armazenar quaisquer informa??es, dados ou materiais, ou envolver-se ou auxiliar em qualquer atividade que possa: (A) infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; (B) conter material ilegal, prejudicial, amea?ador, abusivo, difamatório ou censurável de qualquer natureza; (C) prejudicar ou tentar prejudicar outras pessoas; (D) ter o potencial de produzir ou incitar a conduta ilegal, prejudicial, amea?adora, abusiva, ofensiva, difamatória, ofensiva à honra, vulgar, obscena, invasiva da privacidade de outra pessoa, odiosa ou discriminatória racial, étnica, religiosa ou sexualmente, ou, de outro modo, censurável; (E) promover ou fornecer informa??es instrutivas sobre atividades ilegais, promover dano físico ou les?o contra grupo ou pessoa, ou promover ato de crueldade a animais; (F) fazer-se passar por pessoa física ou jurídica ou declarar falsamente a sua afilia??o a uma pessoa física ou jurídica; (G) auxiliar em fraude, a??o enganosa ou roubo; ou (H) danificar, desabilitar ou prejudicar a opera??o, ou obter ou tentar obter acesso n?o autorizado, recebimento, uso, cópia, altera??o ou destrui??o de, ou para, qualquer propriedade, Dispositivos, software, servi?os, redes ou dados por qualquer meio, incluindo através de a??es de hacking, phishing, spoofing ou tentativa de contornar ou burlar qualquer firewall, prote??o de senha (password protection) ou outras prote??es de seguran?a da informa??o ou controles de qualquer natureza; (II) violar qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável, de qualquer maneira; (III) forjar cabe?alhos ou, de outra forma, manipular identificadores para disfar?ar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do uso da Solu??o; (IV) carregar, postar, enviar por e-mail ou, de outra forma, transmitir qualquer publicidade n?o solicitada ou n?o autorizada, materiais promocionais, lixo eletr?nico (junk mail), “spam”, “correntes” ou “esquemas de piramide”; ou (V) coletar ou armazenar dados pessoais sem o conhecimento e o consentimento expresso do titular dos dados;

5.1.8. danificar, desabilitar ou prejudicar a opera??o, ou obter ou tentar obter acesso n?o autorizado a qualquer Solu??o ou a qualquer propriedade, Dispositivos, software, servi?os, redes ou dados conectados a, ou interoperando com, essa Solu??o ou para qualquer conteúdo ou dados armazenados, acessados ou entregues através dessa Solu??o, por qualquer meio, incluindo através de a??es de hacking, phishing, spoofing ou tentativa de contornar ou burlar qualquer firewall, prote??o de senha (password protection) ou outras prote??es de seguran?a da informa??o ou controles de qualquer natureza;

5.1.9. testar ou avaliar, ou divulgar ou publicar, testes ou resultados comparativos para qualquer Solu??o sem o consentimento prévio e por escrito do Fornecedor;

5.1.10. burlar ou contornar, tentar burlar ou contornar, autorizar ou ajudar qualquer terceiro a burlar ou contornar os controles sobre o uso de cópias de qualquer Solu??o; ou

5.1.11. violar a política do Fornecedor que rege o uso aceitável de suas Solu??es (a “Política de Uso Aceitável”), disponível aqui. Em caso de conflito entre este Contrato e a Política de Uso Aceitável, a disposi??o mais restritiva prevalecerá.

5.2. Certas Solu??es poder?o conceder a você ou a outro usuário privilégios administrativos que, entre outros, poder?o permitir que o administrador monitore outros Dispositivos e/ou o status das Solu??es implantadas em outros Dispositivos, inclusive, por exemplo, o status da Vigência da Assinatura, mensagens da Solu??o e Atualiza??es. Você declara e garante que exercerá tais privilégios de administrador relacionados apenas aos Dispositivos e às Solu??es para os quais você está devidamente autorizado e para nenhuma outra finalidade. Você também declara e garante ao Fornecedor, que: (i) você tem todos os poderes exigidos para aceitar este Contrato e instalar e/ou usar a Solu??o nos Dispositivos em nome de qualquer proprietário e usuário desses Dispositivos administrados; e (ii) você aceita, por meio deste documento, este Contrato para e em nome de: (A) qualquer proprietário e usuário desses Dispositivos administrados; e (B) si mesmo.

5.3. Certas Solu??es podem permitir que você publique ou compartilhe com outras pessoas o conteúdo gerado ou obtido de outras fontes (Conteúdo do Usuário). Você mantém todo e qualquer direito de propriedade intelectual que possua nos termos da legisla??o em vigor sobre o Conteúdo do Usuário que você publicar ou compartilhar através da Solu??o, sujeito aos direitos, licen?as e outros termos deste Contrato, incluindo quaisquer direitos subjacentes de outras partes sobre qualquer Conteúdo do Usuário que você possa usar ou modificar. Você concede a cada membro do Grupo do Fornecedor, um direito e uma licen?a n?o exclusivos, irrestritos, incondicionais, ilimitados, mundiais, irrevogáveis, permanentes e livres do pagamento de royalties para usar, copiar, registrar, distribuir, reproduzir, divulgar, vender, revender, sublicenciar (através de vários níveis), modificar, adaptar, exibir, executar publicamente, transmitir, publicar, difundir, traduzir, fazer trabalhos derivados e, de outra maneira, explorar, de qualquer forma que seja, o Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, que você publicar ou compartilhar através de uma Solu??o (e trabalhos dele derivados), exclusivamente com a finalidade de fornecer as Solu??es a você nos termos deste Contrato. Cada vez que você publicar ou compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário, você declara e garante a cada membro do Grupo do Fornecedor que você é maior de idade no estado ou jurisdi??o em que reside e que é o pai ou guardi?o legal, ou tem todos os consentimentos apropriados do pai/da m?e ou do responsável legal, de qualquer menor que seja representado ou que tenha contribuído em qualquer Conteúdo do Usuário que você publique ou compartilhe e que, em rela??o a esse Conteúdo do Usuário: (i) você é o único autor e proprietário da propriedade intelectual e outros direitos do Conteúdo do Usuário, ou você tem um direito lícito de publicar e compartilhar tal Conteúdo do Usuário e conceder a cada membro do Grupo do Fornecedor o direito de usá-lo conforme a descri??o nesta Se??o 5.3, tudo isso sem nenhuma obriga??o ser imposta a qualquer membro do Grupo do Fornecedor para obter o consentimento de qualquer terceiro e sem criar qualquer obriga??o ou responsabilidade de qualquer natureza para qualquer membro do Grupo do Fornecedor; (ii) o Conteúdo do Usuário é preciso; (iii) o Conteúdo do Usuário n?o infringe e, conforme os usos e explora??es permitidos de cada membro do Grupo do Fornecedor estabelecidos neste Contrato, infringirá qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer terceiro; e (iv) o Conteúdo do Usuário n?o violará este Contrato ou causará prejuízos ou danos a qualquer pessoa.

6. Garantia limitada; isen??es e exclus?o de responsabilidade

6.1. Sujeito ao restante desta Se??o 6, o Fornecedor garante a você que a Solu??o funcionará, ou será executada, substancialmente de acordo com a Documenta??o por um período de 30 dias após a aquisi??o inicial da Solu??o. Para fazer uma reivindica??o de garantia, é necessário seguir as instru??es fornecidas pela fonte da qual o Software foi adquirido. Se a Solu??o n?o funcionar substancialmente de acordo com a Documenta??o, a responsabilidade total e exclusiva de cada membro do Grupo do Fornecedor e cada Parceiro do Fornecedor e seu único e exclusivo recurso, com rela??o a tal garantia, ser?o limitados (de acordo com op??o do Fornecedor): (i) à substitui??o da Solu??o; ou (ii) à devolu??o da Solu??o para obten??o de reembolso da parte da taxa de assinatura que você houver pago pela parte n?o vencida ou n?o utilizada da Vigência da Assinatura. Essa garantia só se aplica à Solu??o como fornecida originalmente e n?o se aplica a: (i) nenhuma Atualiza??o; e (ii) nenhum defeito causado pela combina??o, opera??o ou uso da Solu??o com: (A) software, hardware ou outros materiais n?o fornecidos pelo Fornecedor; ou (B) Dispositivos, software ou outros materiais que n?o est?o em conformidade com as exigências do Fornecedor estabelecidas na Documenta??o.

6.2. SALVO CONFORME DECLARADO NA SE??O 6.1 DESTE CONTRATO, OS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E PARCEIROS DO FORNECEDOR N?O GARANTEM O DESEMPENHO OU RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS AO UTILIZAR QUALQUER SOLU??O OU DOCUMENTA??O. SALVO CONFORME DECLARADO NA SE??O 6.1 DESTE CONTRATO, A SOLU??O é FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E OS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E PARCEIROS DO FORNECEDOR N?O FORNECEM NENHUMA GARANTIA OU CONDI??O EXPRESSA OU IMPLíCITA E, NO LIMITE MáXIMO PERMITIDO POR LEI, RENUNCIAM A TODA E QUALQUER CONDI??O E GARANTIA IMPLíCITA POR LEI, DIREITO COMUM, JURISPRUDêNCIA OU OUTRAS TEORIAS DE LEI, INCLUSIVE GARANTIAS IMPLíCITAS OU CONDI??ES DE N?O INFRA??O DE DIREITOS DE TERCEIROS, TíTULO, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE ADEQUADA OU ADEQUA??O A QUALQUER FINALIDADE ESPECíFICA. O FORNECEDOR N?O GARANTE QUE A OPERA??O DE QUALQUER SOLU??O SERá ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE A SOLU??O FUNCIONARá CORRETAMENTE EM QUALQUER DISPOSITIVO OU COM QUALQUER CONFIGURA??O ESPECíFICA DE HARDWARE E/OU SOFTWARE, OU QUE QUALQUER SOLU??O PROTEGERá INTEGRALMENTE OS DADOS SELECIONADOS, AS INFORMA??ES OU O CONTEúDO ARMAZENADO OU TRANSMITIDO ATRAVéS DA INTERNET.

6.3. N?O OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSI??O DESTE CONTRATO, QUALQUER SOLU??O FORNECIDA A VOCê SEM TAXAS (INCLUINDO QUALQUER SOLU??O FORNECIDA COMO SOLU??O “GRATUITA”, “DE TESTE” OU “BETA”) é FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “COM TODAS AS FALHAS” E “QUANDO DISPONíVEL”, SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO E SEM SUPORTE OU OUTROS SERVI?OS POR PARTE DO FORNECEDOR.

6.4. NO LIMITE MáXIMO PERMITIDO POR LEI, EM CASO NENHUM, O FORNECEDOR OU QUALQUER EMPRESA QUE CONTROLE, SEJA CONTROLADA OU ESTEJA SOB CONTROLE COMUM COM O FORNECEDOR (COLETIVAMENTE, O “GRUPO DO FORNECEDOR”) OU SEUS RESPECTIVOS AGENTES, LICENCIADORES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES, OPERADORAS DE REDE SEM FIO ATRAVéS DE CUJAS REDES OU SISTEMAS QUALQUER SOLU??O SEJA FORNECIDA, OU QUALQUER OUTRO PARCEIRO COMERCIAL OU QUALQUER MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR (COLETIVAMENTE, OS “PARCEIROS DO FORNECEDOR”) SERá RESPONSáVEL PERANTE VOCê OU QUALQUER TERCEIRO, POR:

6.4.1. QUALQUER INDENIZA??O EXEMPLAR, ESPECIAL, PUNITIVA, POR DANO INDIRETO OU EMERGENTE, OU PERDAS DE QUALQUER NATUREZA, SEM CONSIDERA??O à CAUSA OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE;

6.4.2. QUALQUER INDENIZA??O POR QUALQUER PERDA DE NEGóCIO, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RECEITA, PERDA DE PRIVACIDADE, PRIVA??O DE USO DE QUALQUER DISPOSITIVO OU SOLU??O (INCLUSIVE A SOLU??O), GASTOS DESPERDI?ADOS, CUSTOS DE COMPRA DE BENS, SERVI?OS OU PRODUTOS DIGITAIS SUBSTITUTOS OU DE REPOSI??O, INTERRUP??O COMERCIAL, QUALQUER DIVULGA??O N?O AUTORIZADA OU PERDA (INCLUSIVE QUALQUER CORRUP??O, DEGRADA??O OU INDISPONIBILIDADE) DE QUALQUER DADO OU INFORMA??O DE QUALQUER NATUREZA (QUER QUALQUER UMA DAS PERDAS, INDENIZA??ES, CUSTOS OU DESPESAS CITADAS ANTERIORMENTE SEJA OU N?O UMA PERDA OU INDENIZA??O DIRETA OU INDIRETA); OU

6.4.3. QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO PECUNIáRIO OU N?O PECUNIáRIO DECORRENTE DESTE CONTRATO OU DE QUALQUER SOLU??O FORNECIDA NOS TERMOS DO MESMO;

MESMO SE ESSE MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU PARCEIRO DO FORNECEDOR TIVER SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DA PERDA OU DO DANO. N?O OBSTANTE QUALQUER DISPOSI??O EM CONTRáRIO CONTIDA NESTE CONTRATO, OU DE OUTRO MODO, NENHUM MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU QUALQUER PARCEIRO DO FORNECEDOR SERá RESPONSáVEL PERANTE VOCê OU QUALQUER TERCEIRO, POR QUALQUER PERDA OU DANO (SEJA DIRETO OU INDIRETO), POR QUALQUER ACESSO N?O AUTORIZADO, OU QUALQUER CORRUP??O, DEGRADA??O, INDISPONIBILIDADE, EXCLUS?O, ROUBO, DESTRUI??O, ALTERA??O, DIVULGA??O OU PERDA DE QUALQUER DADO, INFORMA??O OU CONTEúDO TRANSMITIDO, RECEBIDO OU ARMAZENADO PELA SOLU??O, OU COM RELA??O A QUALQUER SOLU??O, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA. NO LIMITE MáXIMO PERMITIDO POR LEI, SOB NENHUMA CIRCUNST?NCIA, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DE QUALQUER MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU QUALQUER PARCEIRO DO FORNECEDOR, POR TODAS AS PERDAS OU INDENIZA??ES PERANTE VOCê OU QUALQUER TERCEIRO, DECORRENTES OU ASSOCIADAS A QUALQUER SOLU??O, à ASSINATURA OU A ESTE CONTRATO ULTRAPASSARá O VALOR MAIOR ENTRE: (I) US$?5,00 (CINCO DóLARES); E (II) O VALOR DAS TAXAS DE ASSINATURA QUE TENHAM SIDO PAGAS PELOS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES à VIGêNCIA DA ASSINATURA.

6.5. AS EXCLUS?ES E LIMITA??ES DE RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E PARCEIROS DO FORNECEDOR CONTIDAS NESTE CONTRATO N?O LIMITAR?O OU EXCLUIR?O A SUA RESPONSABILIDADE POTENCIAL POR:

6.5.1. MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS, DANOS à PROPRIEDADE TANGíVEL OU FRAUDE ALéM DOS LIMITES PERMITIDOS PELAS LEIS APLICáVEIS; E

6.5.2. QUALQUER ASSUNTO QUE N?O POSSA SER LIMITADO OU EXCLUíDO DE OUTRA MANEIRA PELA LEGISLA??O EM VIGOR.

7. Privacidade; processamento de informa??es pessoais E DE OUTRAS informa??es

7.1. O termo “Dados”, conforme empregado neste Contrato e na Política de Privacidade, significa: (a) as informa??es que você fornecer ao Fornecedor, a outro membro do Grupo do Fornecedor ou a um Parceiro do Fornecedor durante o processamento das Solu??es, inclusive o seu nome, endere?o de faturamento (incluindo código postal) e e-mail, o número do seu telefone, os números do seu cart?o de pagamento ou da sua conta, o código do seu cart?o de pagamento ou de verifica??o da sua conta, a data de início e de vencimento do seu cart?o de pagamento, a senha da conta que você selecionou para a sua conta com o Fornecedor ou com outro membro do Grupo do Fornecedor e outros Dados de faturamento, conforme definidos na Política de Privacidade do Fornecedor (“Política de Privacidade”, disponível aqui) (coletivamente, “Dados de Transa??o”); (b) informa??es que o Fornecedor, outro membro do Grupo do Fornecedor ou um Parceiro do Fornecedor coletar durante o processamento e execu??o de seus pedidos de Solu??es, inclusive informa??es sobre marca, modelo, sistema operacional e outros detalhes de identifica??o do seu Dispositivo, o nome do seu provedor de servi?os de internet, o seu endere?o IP (Internet Protocol, IP); e (c) informa??es sobre a instala??o e o seu uso das Solu??es (sendo (b) e (c) mencionados, coletivamente, na Política de Privacidade como “Dados de Servi?os”).

7.2. Você autoriza o Fornecedor, outro membro do Grupo do Fornecedor ou um Parceiro do Fornecedor a usar os seus Dados para os fins descritos na Política de Privacidade. Você confirma que tal uso dos seus Dados inclui o processamento e execu??o dos seus pedidos de assinaturas, a melhoria das Solu??es e o envio para você de informa??es sobre as Solu??es às quais você se inscreveu e a oferta de outras Solu??es. Você confirma que o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor poderá compartilhar os seus Dados com Parceiros do Fornecedor, como provedores de plataforma de comércio eletr?nico do Fornecedor, provedores de suporte, servi?os e Solu??es para você em nome do Fornecedor, e provedores de análise de compras e análise de falhas em rela??o às Solu??es do Fornecedor ou de um membro do Grupo do Fornecedor. Você também confirma que o Fornecedor ou um membro do Grupo do Fornecedor poderá compartilhar os Dados an?nimos e agregados com terceiros para análise de tendências.

8. Rescis?o

8.1. Este Contrato será rescindido imediatamente em caso de viola??o de qualquer uma das suas obriga??es neste Contrato (inclusive viola??o das suas obriga??es previstas nas Se??es 2, 5 ou 10), o que resultará na perda de quaisquer direitos que você possa ter de receber Atualiza??es ou de obter um reembolso da parte da taxa de assinatura que você tenha pago pela parte n?o vencida ou n?o utilizada da Vigência da Assinatura. O Fornecedor reserva-se o direito a quaisquer outros recursos disponíveis nos termos da lei, caso a sua viola??o de qualquer uma das suas obriga??es nos termos deste Contrato afete prejudicialmente qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor. As exclus?es e limita??es de responsabilidade dos membros do Grupo do Fornecedor e dos Parceiros do Fornecedor contidas neste Contrato subsistir?o à rescis?o deste Contrato.

8.2. Por meio de notifica??o enviada a você, o Fornecedor poderá rescindir imediatamente este Contrato, sem justa causa e a qualquer momento, no que diz respeito a qualquer Solu??o específica ou a todas as Solu??es, e a responsabilidade exclusiva de cada membro do Grupo do Fornecedor e de cada Parceiro do Fornecedor e o seu único e exclusivo recurso, com rela??o à rescis?o, ser?o limitados a um reembolso da parte das taxas da assinatura que você houver pago pela parte n?o vencida ou n?o utilizada da Vigência da Assinatura. A partir da data efetiva de tal rescis?o, você n?o terá mais direito de usar nenhuma Solu??o e documenta??o afetada.

9. Direitos restritos do Governo dos EUA

Todas as Solu??es se qualificam como “itens comerciais”, conforme o termo é definido na 48 C.F.R. 2.101, compostas por “software informático comercial” e “documenta??o de software informático comercial” conforme a utiliza??o destes termos na 48 C.F.R. 12.212. Em consonancia com a 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4, todos os usuários finais do Governo dos EUA adquirem essas Solu??es e a Documenta??o relacionada apenas com os direitos estabelecidos neste Contrato que se aplicam a clientes n?o governamentais. O uso de tais Solu??es e Documenta??o relacionada constitui a concordancia da entidade do Governo dos EUA de que o software de computador e documenta??o de software de computador s?o comerciais e constitui a aceita??o dos direitos e restri??es estabelecidos neste Contrato.

10. Controles de exporta??o

Você precisa estar em conformidade com todas as leis dos Estados Unidos e internacionais em vigor que regem a exporta??o e reexporta??o das Solu??es, incluindo os Regulamentos da Administra??o das Exporta??es dos Estados Unidos (U.S. Export Administration Regulations), além das restri??es de usuário final, uso final e destino emitidas pelo governo dos Estados Unidos e por outros governos. Sem diminuir a generalidade da frase anterior, você declara, garante e aceita que: (i) o seu nome n?o consta em nenhuma lista de pessoas negadas, lista de usuários n?o verificados, lista de entidades, lista de cidad?os especialmente designados, lista de excluídos ou outras listas publicadas pelo governo dos EUA; e (ii) você n?o usará, exportará ou reexportará qualquer Solu??o em, ou para, territórios, destinos, empresas ou pessoas que violarem as leis dos EUA ou os embargos ou san??es comerciais da UE. Você irá indenizar, defender e isentar cada membro do Grupo do Fornecedor contra qualquer reivindica??o, demanda, a??o ou processo e contra todas as indeniza??es, responsabilidades, custos e despesas decorrentes da sua falha em cumprir esta Se??o 10.

11. Acordo de Arbitragem Obrigatória e Renúncia de A??o Coletiva (“Class Action”)

11.1. Esta Se??o 11 se aplica a qualquer Disputa decorrente ou relacionada a qualquer Solu??o, assinatura de qualquer Solu??o ou deste Contrato e que envolva você e o Fornecedor. “Disputa”, para os fins desta Se??o 11, refere-se a qualquer disputa, a??o ou controvérsia independentemente da causa específica da a??o reivindicada (ou seja, abrange, entre outras causas possíveis de a??o ou base jurídica, reclama??es de viola??o de contrato, declara??o falsa ou fraude, indeniza??o, ilícito civil (incluindo negligência e responsabilidade rigorosa de produto) e viola??o de estatuto ou regulamento).

11.2. Em caso de Disputa, você deverá enviar ao Fornecedor uma notifica??o sobre a Disputa, que é uma declara??o por escrito do seu nome, endere?o e informa??es de contato, os fatos que originaram a Disputa e a remedia??o solicitada por você. Você deverá enviar notifica??es sobre Disputa por e-mail para o Fornecedor, em [email protected] (informando o Assunto: “Section 11 Notice of Dispute Under EULA” (Se??o 11, Aviso de disputa de acordo com Contrato de Licen?a de Usuário Final)).

11.3. QUAISQUER PROCESSOS PARA RESOLVER OU PLEITEAR QUALQUER DISPUTA EM QUALQUER FORO SER?O CONDUZIDOS EXCLUSIVAMENTE DE FORMA INDIVIDUAL. VOCê N?O PROCURARá TER QUALQUER DISPUTA APRECIADA COMO UMA A??O COLETIVA, A??O PRIVADA DE PROCURADOR-GERAL OU EM QUALQUER OUTRO PROCESSO NO QUAL CADA PARTE AJA OU SE PROPONHA A AGIR COM CAPACIDADE REPRESENTATIVA. NENHUMA ARBITRAGEM OU A??O SERá COMBINADA COM OUTRAS SEM O CONSENTIMENTO PRéVIO E POR ESCRITO DE TODAS AS PARTES PARA TODAS AS ARBITRAGENS E A??ES AFETADAS.

11.4. Se você e o Fornecedor n?o solucionarem qualquer Disputa por meio de negocia??es informais, qualquer outro esfor?o para solucionar a Disputa será conduzido exclusivamente através de arbitragem vinculante regida pela Lei de Arbitragem Federal (Federal Arbitration Act, “FAA”) dos Estados Unidos, 9 U.S.C. § 1 e subsequentes, e a lei substancial do Estado de Nova Iorque (sem considerar a escolha de princípios legais). Salvo disposi??o na Se??o 11.5 abaixo, você renuncia o direito de pleitear (ou participar em um litígio como uma parte ou membro de classe) todas as Disputas em tribunal perante um juiz ou júri. Em vez disso, todas as Disputas ser?o resolvidas perante um árbitro neutro, cuja decis?o será final, com exce??o de um direito de apelo limitado de acordo com a FAA. Qualquer tribunal com competência sobre as partes poderá homologar a senten?a arbitral.

11.5. A exigência de arbitragem desta Se??o 11 está sujeita às seguintes exce??es:

11.5.1. Você pode pleitear qualquer Disputa no tribunal de pequenas causas, no município ou outra subdivis?o política similar na qual reside, se a Disputa cumprir todos os requisitos para ser atendida no tribunal de pequenas causas. Se você ajuizar uma a??o no juizado de pequenas causas, você será o responsável por todas as custas e taxas judiciais.

11.5.2. Todas as Disputas referentes a qualquer alega??o de apropria??o indébita da propriedade intelectual do seu Fornecedor ser?o resolvidas em tribunal.

11.5.3. Se você for um consumidor e viver na Uni?o Europeia, Noruega, Islandia ou Liechtenstein, você poderá ter direito de tratar sua Disputa através de uma plataforma de internet para resolu??o de disputas online, estabelecida pela Comiss?o Europeia (a “Plataforma ODR”). A Plataforma ODR tem a finalidade de facilitar resolu??es extrajudiciais com rela??o a compras online de bens e servi?os entre clientes e comerciantes baseados na Uni?o Europeia, Noruega, Islandia e Liechtenstein. Você encontrará a Plataforma ODR através deste link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

11.6. Qualquer arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (a “AAA”), de acordo com as Regras de Arbitragem do Cliente da “AAA” em vigor desde 1 de setembro de 2014, incluindo os “Custos de Arbitragem (incluindo tarifas administrativas da AAA)” em vigor desde 1 de setembro de 2014 (coletivamente, os “Procedimentos do Cliente”) e estará sujeita ao seguinte:

11.6.1. Os Procedimentos do Cliente preveem determinadas taxas, especificamente alocando algumas ao cliente (você) e outras para a empresa (Fornecedor). Se o valor da sua reivindica??o for igual ou inferior a US$?75.000, o Fornecedor pagará todos esses custos e taxas específicos, incluindo os alocados para o cliente. O Fornecedor n?o concorda em arcar com qualquer outro custo. Se o valor da sua reivindica??o for superior a US$?75.000, os Procedimentos do Cliente reger?o o pagamento.

11.6.2. Exceto conforme disposto abaixo, os Procedimentos do Cliente da AAA ser?o aplicados a qualquer Disputa entre as partes. No entanto, nos termos da Regra de Arbitragem do Cliente R-1 (e), uma parte poderá apresentar a aplica??o adequada das Regras de Arbitragem do Cliente a um árbitro para uma decis?o final. Este Contrato é regulado, desde que n?o esteja em conflito, pelos Procedimentos do Cliente. Você come?ará a arbitragem apenas no país ou subdivis?o política similar na qual reside. O processo de arbitragem será conduzido por chamada em conferência. No entanto, se o processo for conduzido de acordo com os Procedimentos do Cliente da AAA, os árbitros ter?o o poder discricionário para exigir uma audiência pessoal, a pedido de uma das partes.

11.6.3. Você e o Fornecedor concordam que o uso da AAA para administrar a arbitragem n?o é parte integral do acordo das partes para a arbitragem das Disputas. Se a AAA n?o conduzir, ou n?o puder conduzir, uma arbitragem, você o Fornecedor negociar?o de boa-fé para chegar a um acordo sobre um único árbitro, que deverá resolver a Disputa, tal como previsto nos Procedimentos do Cliente. Se as partes n?o chegarem a um acordo sobre um árbitro, um tribunal competente poderá nomear um árbitro, que seguirá os Procedimentos do Cliente da AAA.

11.6.4. Se uma ou mais partes desta Se??o 11 forem consideradas ilegais, inválidas ou inexequíveis a todas ou algumas partes de uma Disputa, ent?o, e apenas nessa circunstancia, tais partes ser?o separadas e a Disputa será solucionada sujeita a todas as partes restantes desta Se??o 11 e todas as outras disposi??es do presente Contrato. Se tal separa??o resultar no julgamento de todas ou algumas partes de um processo de Disputa em um tribunal, a competência exclusiva de qualquer processo dessa natureza será a do foro do condado de Nova Iorque, Nova Iorque, EUA. Para efeitos de qualquer tal processo, você consente e n?o contestará a competência pessoal dos tribunais de Nova Iorque, Nova Iorque, EUA sobre você e, além disso, renuncia a obje??o com base em exce??o de incompetência ou “forum non conveniens” e n?o buscará transferência para outro distrito ou jurisdi??o.

11.7. N?o obstante os parágrafos precedentes desta Se??o 11, se você adquiriu uma Solu??o para outro uso além de pessoal ou doméstico, os processos de arbitragem, incluindo o pagamento de custos, ser?o administrados de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA (os “Procedimentos Comerciais”). Os Procedimentos Comerciais s?o aplicados adequadamente a qualquer Disputa entre as partes, e você n?o participará, de outra forma, da defesa de nenhum processo. No entanto, em caso de conflito com os Procedimentos Comerciais, este Contrato prevalecerá.

12. Geral

12.1. Aviso. O Fornecedor pode, a qualquer momento, enviar qualquer notifica??o a você por correio eletr?nico, janela pop-up, caixa de diálogo ou outros meios, embora, em alguns casos, você possa n?o receber a notifica??o a menos e até que inicie a Solu??o. Qualquer notifica??o desse tipo será considerada entregue na data em que o Fornecedor a disponibilizar pela primeira vez através da Solu??o, independentemente de quando você tiver de fato recebido a notifica??o.

12.2. Dúvidas sobre este Contrato. Caso tenha alguma dúvida com rela??o a este Contrato ou se desejar solicitar alguma informa??o do Fornecedor, escreva para Avast Software s.r.o., Pikrtova 1737/1a, Prague 4, Código Postal 140 00, República Tcheca, e-mail: [email protected], tel.: +420 274 005 777 ou acesse nossa página de suporte em www.avast.com/support.

12.3. Contratos Separados. Se você adquirir duas ou mais Solu??es, mesmo que em uma única transa??o, ou adquirir assinaturas para qualquer Solu??o em várias transa??es, você poderá ter aceitado este Contrato de Licen?a de Usuário Final várias vezes. Embora os termos e condi??es que você aceitou possam ser semelhantes ou idênticos, sempre que aceitar os termos e condi??es deste Contrato de Licen?a de Usuário Final você firmará um contrato diferente e separado entre você e o Fornecedor que fornece a Solu??o aplicável.

12.4. Acordo completo. Este contrato constitui o acordo completo entre você e o Fornecedor com rela??o ao uso das Solu??es e da Documenta??o. Este Contrato substitui todas as comunica??es, propostas, declara??es, garantias e manifesta??es, prévias ou contemporaneas, verbais ou por escrito com rela??o à sua instala??o e/ou uso das Solu??es ou da Documenta??o. N?o obstante o disposto acima, nada neste Contrato reduzirá quaisquer direitos que você possa ter nos termos da legisla??o existente de prote??o do consumidor ou de outras leis aplicáveis em sua jurisdi??o que n?o possam ser renunciados por contrato. Este Contrato, as Condi??es Aplicáveis e a Documenta??o, no limite máximo razoavelmente praticável, ser?o interpretados para serem consistentes entre si, mas em caso de conflito, a precedência será dada pela seguinte ordem: (i) as Condi??es Aplicáveis; (ii) este Contrato; e (iii) a Documenta??o.

12.5. Interpreta??o. Os títulos neste Contrato n?o afetam a sua interpreta??o. O uso de qualquer gênero inclui todos os gêneros. O singular inclui o plural e vice-versa. Quando houver uma palavra ou frase definida, suas outras formas gramaticais ter?o um significado correspondente. As palavras “inclui” e “incluindo” ser?o interpretadas como completadas pelas palavras “entre outros”. Qualquer referência ao “uso” de qualquer software, Solu??o ou Atualiza??o por você será considerada como incluindo qualquer instala??o de tal software, Solu??o ou Atualiza??o por você (a menos que o conteúdo exija de outro modo). Este Contrato foi originalmente preparado no idioma inglês. Embora o Fornecedor possa fornecer uma ou mais vers?es deste Contrato para sua conveniência, a vers?o em inglês deste Contrato será a vers?o que rege este Contrato em caso de qualquer conflito ou discrepancia. Caso surja uma ambiguidade ou dúvida de inten??o ou interpreta??o, em qualquer processo judicial, ou de outra forma, os termos deste Contrato ser?o interpretados como tendo sido redigidos conjuntamente pelas partes e nenhuma presun??o ou ?nus da prova surgirá para favorecer ou desfavorecer qualquer parte em virtude da autoria de tais disposi??es deste Contrato.

12.6. Autonomia das Cláusulas. Se alguma disposi??o deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou inaplicável nos termos de qualquer legisla??o em vigor, ela será considerada, até esse limite, como n?o sendo parte integrante deste Contrato, mas o restante deste Contrato permanecerá válido e aplicável até o limite máximo permitido pela legisla??o em vigor.

12.7. Impossibilidade. O Fornecedor n?o será responsável por inexecu??o ou atraso na execu??o, seja devido, no todo ou em parte, a falhas de servi?os de utilidade pública (incluindo energia elétrica), falha de internet, falha de servi?os de telecomunica??o ou tecnologia da informa??o, falha de equipamento de telecomunica??o ou tecnologia da informa??o, greves ou outros distúrbios trabalhistas (incluindo, entre outros, uma greve ou outros distúrbios trabalhistas que surgirem em rela??o a qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor), atos de guerra ou terror, ataques de nega??o de servi?o ou outros ataques ou viola??es de tecnologia da informa??o que afetem qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor, inunda??es, sabotagem, incêndio, outros desastres naturais ou For?a Maior, ou qualquer outra causa além do controle razoável de qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor.

12.8. Renúncia. A n?o exigência por qualquer uma das partes do cumprimento de qualquer termo, condi??o ou disposi??o neste Contrato n?o será interpretada como renúncia ou desistência de cumprimento futuro deste Contrato. Além disso, os termos, condi??es e disposi??es deste Contrato permanecer?o em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia a termo ou condi??o deste Contrato por qualquer uma das partes será válida para qualquer finalidade, a menos que seja feita por escrito e assinada pela parte. A renúncia por qualquer uma das partes de uma viola??o de qualquer disposi??o deste Contrato por qualquer outra parte n?o será interpretada como uma renúncia contínua de tal viola??o, ou como uma renúncia de outras viola??es da mesma disposi??o, ou de outras, desse Contrato.

12.9. Cess?o. Você n?o poderá transferir os seus direitos ou obriga??es nos termos deste Contrato sem o consentimento prévio e por escrito do Fornecedor. O Fornecedor poderá transferir este Contrato a qualquer momento, a seu critério exclusivo, sem nenhum consentimento prévio e por escrito da sua parte.

12.10. Sem Terceiros Beneficiários. Nada neste Contrato, expresso ou implícito, é planejado para conferir a qualquer pessoa que n?o seja você, membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor, qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza nos termos deste Contrato, ou em raz?o do mesmo. Nenhuma pessoa além de você, do Fornecedor ou dos membros do Grupo do Fornecedor poderá ajuizar uma causa de a??o em conformidade com este Contrato. O Fornecedor terá direito (mas n?o será obrigado) a aplicar qualquer direito, recurso, limita??o, exclus?o e defesas legais de qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor nos termos deste Contrato, incluindo qualquer direito e recurso por reivindica??es, perdas ou danos sofridos ou incorridos por qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor: (i) decorrente do seu descumprimento de termo ou condi??o deste Contrato; ou (ii) que você seja obrigado a indenizar nos termos deste Contrato. Nenhuma perda, dano ou reivindica??o dessa natureza será considerada excluída como indeniza??o por dano ou perda indireta, emergente ou incidental de acordo com a Se??o 6.4.1 como resultado de tal perda, dano ou reivindica??o ter sido sofrida ou incorrida por outro membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor e n?o pelo Fornecedor.

12.11. Lei aplicável. A lei de regência deste Contrato e qualquer Disputa (conforme definido na Se??o 11) será a lei substancial do Estado de Nova Iorque, EUA, sem considerar a escolha de princípios legais. Este Contrato n?o é regido pela Conven??o sobre Contratos de Vendas Internacionais de Bens das Na??es Unidas, cuja aplica??o é expressamente excluída.

12.12. Conex?o com a Internet. Determinadas Solu??es podem exigir uma conex?o ativa e estável com a internet para que funcionem. Portanto, é sua responsabilidade assegurar sempre uma conex?o ativa e estável com a internet.

12.13. Nomes de produtos. O Fornecedor, ocasionalmente, poderá alterar o nome de uma Solu??o ou alterar o nome ou logotipo aplicado à Solu??o para o nome ou logotipo de outro membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor. Essas mudan?as n?o alteram a sua assinatura de nenhuma Solu??o, a Vigência da Assinatura nem este Contrato, e n?o concede a você o direito de rescindir a sua assinatura de uma Solu??o, a Vigência da Assinatura ou este Contrato.

13. Termos Especiais

Aplicar-se-?o os seguintes termos especiais a certas Solu??es. Se estes termos especiais estiverem em conflito com o restante do Contrato, estes termos especiais reger?o e ter?o precedência no que diz respeito às Solu??es aplicáveis.

13.1. Software de Terceiros, Servi?os e Outros Produtos. Algumas Solu??es oferecem a você a oportunidade de adquirir software, servi?os e outros produtos fornecidos por terceiros. Você confirma que o terceiro aplicável é o único responsável por suas próprias ofertas e o Fornecedor n?o faz qualquer declara??o ou oferece qualquer garantia com rela??o a essas ofertas e n?o aceita nenhuma responsabilidade com rela??o a elas e, se você adquirir ou usar qualquer uma dessas ofertas de terceiros, as ofertas e o seu uso delas ser?o regidos por qualquer contrato de licen?a, termos de uso, políticas de privacidade e/ou outros termos e condi??es exigidos pelo terceiro.

13.2. Licen?as de Provedor de Servi?os Gerenciados. Esta Se??o 13.2 se aplica: (i) na medida em que as Condi??es Aplicáveis autorizem você a utilizar o CloudCare, o Managed Workplace, Servi?os Avast Business, o CCleaner Business Edition ou outras Solu??es para fornecer servi?os de MSP a terceiros; e (ii) a todas as licen?as de uso do CCleaner Cloud for Business.

13.2.1. Conforme utilizado nesta Se??o 13.2:

(a) “Servi?os Avast Business” significa Servi?os de HD e/ou Servi?os de NOC, conforme exige o contexto.

(b) “Cliente” significa um terceiro para o qual você fornece ou deseja fornecer Servi?os de MSP.

(c) “Servi?os de HD” significa os servi?os de assistência técnica que o Fornecedor ou seu fornecedor terceirizado fornece a você para benefício de um ou mais Clientes, em cada um dos casos conforme a descri??o na Documenta??o, que o Fornecedor pode modificar ocasionalmente.

(d) “Servi?os de MSP” significa os servi?os gerenciados que você fornece aos Clientes usando as Solu??es (incluindo, conforme o caso, qualquer Servi?o Avast Business).

(e) “Servi?os de NOC” significa os servi?os de monitoramento e gerenciamento de Dispositivo que o Fornecedor ou seu fornecedor terceirizado fornece a você para benefício de um ou mais Clientes, em cada um dos casos conforme a descri??o na Documenta??o, que o Fornecedor pode modificar ocasionalmente.

(f) “Contrato de Servi?o” significa um contrato entre você e um Cliente que, entre outros, descreve claramente os servi?os que você concordou em fornecer ao Cliente.

13.2.2. Observadas as disposi??es deste Contrato, o Fornecedor concede a você uma licen?a limitada, n?o exclusiva e intransferível (sem direitos de sublicenciamento), durante a Vigência da Assinatura, para usar as Solu??es (inclusive os Servi?os Avast Business, o CCleaner Business Edition ou o CCleaner Cloud for Business, conforme o caso) para fornecer servi?os de MSP aos seus Clientes.

13.2.3. Observados os termos e condi??es deste Contrato, o Fornecedor fornecerá a você as Solu??es (incluindo os servi?os Avast Business, o CCleaner Business Edition ou o CCleaner Cloud for Business, conforme o caso) para o benefício dos seus Clientes.

13.2.4. Você, sujeito aos termos e condi??es deste Contrato:

(a) Exigirá que: (i) cada Cliente (incluindo você, no limite aplicável) que esteja recebendo uma Solu??o firme ou se vincule de outra maneira à vers?o em vigor no momento deste Contrato; e (ii) cada Cliente, com o qual tenha acordado o fornecimento de Solu??es, firme ou se vincule de outra maneira a um Contrato de Servi?o. Sem limitar o precedente, você pode aceitar o Contrato de Licen?a de Usuário Final do Fornecedor em nome do Cliente apenas no limite em que o Cliente tenha expressamente autorizado você a fazê-lo no Contrato de Servi?o, ou de outro modo. O Contrato de Servi?o: (i) conterá disposi??es, pelo menos, do mesmo nível de prote??o dos interesses do Grupo do Fornecedor conforme este Contrato; e (ii) autorizará expressamente que você e o Grupo do Fornecedor reproduzam, transmitam, armazenem e processem as informa??es e os dados do Cliente relacionados à opera??o e à execu??o de qualquer Solu??o.

(b) Você será, entre você e a AVG, o único responsável por: (i) executar as suas obriga??es nos termos do Contrato de Servi?o; (ii) assegurar que você e todos os Clientes cumpram com todas as leis aplicáveis relacionadas ao monitoramento de funcionários e outros terceiros e seus respectivos Dispositivos; (iii) executar as tarefas e obriga??es atribuídas a você e aos Clientes pelo Contrato, Condi??es Aplicáveis e Documenta??o; e (iv) na expira??o ou rescis?o do Contrato de Servi?o aplicável, encerrar o fornecimento de qualquer Solu??o e remover, ou fazer com que o Cliente remova ou desative, qualquer Solu??o de qualquer Dispositivo no qual ela for usada.

13.3. Browser Cleanup. Ao usar o complemento Browser Clean Up (“BCU”), você autoriza o BCU a alterar as configura??es existentes do seu navegador para as novas configura??es de navegador.

13.4. WiFi Finder. O WiFi Finder permite que seus usuários auxiliem outros usuários a obter acesso à internet através do compartilhamento de dados sobre redes WiFi. Se você optar por compartilhar dados sobre redes WiFi com outros usuários, você será o único responsável por assegurar que n?o esteja violando nenhum direito de terceiro com rela??o a essas redes WiFi ou qualquer dado que você compartilhar. Os membros do Grupo do Fornecedor n?o aceitam nenhuma responsabilidade pela sua conformidade com os termos e condi??es aplicáveis ao uso de qualquer rede Wi-Fi ou qualquer dado que você compartilhar.

13.5. Avast Family Space (também vendido como Star Guard Family, Vodafone Family Protect e Wind Family Protect).

13.5.1. O Avast Family Space, também vendido como Star Guard Family, Vodafone Family Protect e Wind Family Protect (“Family Space”) é planejado para uso pessoal e n?o comercial por parte de pais para proteger seus filhos, por responsáveis legais para proteger as pessoas sob sua tutela, ou por adultos para proteger outros adultos dos quais tenham recebido um consentimento livre e esclarecido integral. Você n?o deve usar o Family Space além do planejado e os membros do Grupo do Fornecedor n?o aceitam qualquer responsabilidade por qualquer uso n?o autorizado ou ilegal.

13.5.2. Ao usar o Family Space, você declara e garante que: (i) tem mais de 18 anos de idade; e (ii) tem autoridade para, e por este ato consente com, coletar dados de qualquer pessoa que você inclua na sua conta do Family Space, inclusive pessoas menores de 13 anos de idade. Você confirma que os membros do Grupo do Fornecedor ir?o coletar, usar e divulgar a localiza??o geográfica e outras informa??es necessárias para permitir a opera??o e a entrega dos recursos do Family Space.

13.5.3. Você confirma que: (i) os resultados que você pode obter do Family Space, inclusive dados e mensagens, podem n?o ser corretos, oportunos ou confiáveis; (ii) algum conteúdo que você considere censurável ou que gostaria que fosse bloqueado nem sempre poderá ser bloqueado pelo Family Space; (iii) o Family Space poderá, às vezes, bloquear algum conteúdo que você considere aceitável; e (iv) como o conteúdo de terceiros pode ser alterado sem aviso prévio, o Fornecedor n?o pode garantir que suas categorias do conteúdo e filtros de conteúdo permanecer?o atualizados com as altera??es no conteúdo de terceiros. Se você acredita que o Family Space está classificando um site ou servi?o incorretamente, entre em contato com o Fornecedor através do e-mail [email protected].

13.6. Aplicativos móveis. Esta Se??o 13.6 se aplica a qualquer Solu??o planejada para uso em Dispositivos Móveis.

13.6.1. Para qualquer Solu??o baixada do Google Play (http://play.google.com), a licen?a concedida por este Contrato substitui quaisquer direitos de usar uma Solu??o que seriam de outra forma concedidos pelos termos padr?o dos aplicativos baixados da Loja Google Play.

13.6.2. Para qualquer Solu??o baixada da Apple App Store, os seguintes termos aplicar-se-?o:

(a) As licen?as concedidas por este Contrato s?o limitadas a uma licen?a intransferível para utiliza??o da Solu??o em qualquer iPhone, iPod Touch ou outro Dispositivo desenvolvido pela Apple que você possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Servi?o das Apple App Stores, disponíveis online no site http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/us/terms.html ou através de tais sites e outros meios disponibilizados a você pela Apple.

(b) este Contrato é concluído exclusivamente entre as partes e n?o com a Apple. O Fornecedor, n?o a Apple, é o único responsável pela Solu??o e o conteúdo dessa Solu??o.

(c) a Apple n?o tem nenhum tipo de obriga??o de fornecer qualquer servi?o de manuten??o e suporte relacionado à Solu??o.

(d) se a Solu??o n?o cumprir alguma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple e a Apple reembolsará a você o pre?o de compra da Solu??o. No limite máximo permitido pela legisla??o em vigor, a Apple n?o terá nenhuma outra obriga??o de garantia de qualquer tipo no que diz respeito à Solu??o e que, entre você, o Fornecedor e a Apple, quaisquer outras reivindica??es, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuídos a qualquer inobservancia de qualquer garantia será de exclusiva responsabilidade da AVG.

(e) o Fornecedor, n?o a Apple, é responsável pelo tratamento de quaisquer reivindica??es da sua parte, ou da parte de qualquer terceiro, relacionadas à Solu??o ou sua posse e/ou uso dessa Solu??o, incluindo: (i) reivindica??es sobre responsabilidades do produto; (ii) qualquer reivindica??o de que a Solu??o n?o cumpre alguma exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) reivindica??es decorrentes da prote??o ao cliente ou legisla??o similar.

(f) no caso de uma reivindica??o de terceiro de que a Solu??o, ou posse e uso dessa Solu??o, infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, o Fornecedor, n?o a Apple, será a único responsável pela investiga??o, defesa, acordo e execu??o dessa reivindica??o de infra??o de propriedade intelectual.

(g) você precisa estar em conformidade com todos os termos de terceiro aplicáveis ao usar a Solu??o. Por exemplo, para uma Solu??o de VOIP, você n?o pode violar o seu contrato de servi?o de dados de rede sem fio ao usar a Solu??o.

(h) a Apple e as subsidiárias da Apple s?o beneficiárias terceiras deste Contrato e, ao aceitar os termos e condi??es deste Contrato, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de aplicar este Contrato contra você como um beneficiário terceiro.

13.6.3. Para Solu??es baixadas na Amazon Appstore, a Amazon pode designar certos termos de uso para a Amazon Appstore como “Termos do EULA Padr?o”. Esses Termos do EULA Padr?o se aplicam ao seu uso de Solu??es compradas através da Amazon Appstore. Os Termos do EULA Padr?o especificar?o, entre outros, que o Fornecedor é o licenciante da Solu??o e a Amazon n?o é uma parte do presente Contrato. Se houver algum conflito entre os Termos do EULA Padr?o e o presente Contrato, os Termos do EULA Padr?o reger?o e ter?o precedência. A Amazon n?o tem qualquer responsabilidade ou obriga??o relacionada ao cumprimento ou n?o cumprimento, pelo Fornecedor ou por você, dos Termos do EULA Padr?o.

13.7. Edi??o do Técnico. Esta Se??o 13.7 se aplica em caso de ter adquirido a Edi??o do Técnico de uma Solu??o. Você poderá permitir que o número de técnicos especificados pelas Condi??es Aplicáveis use a Solu??o para executar servi?os de otimiza??o e reparos em Dispositivos de sua propriedade (se você tiver adquirido uma assinatura corporativa) ou de propriedade de terceiros [se você adquiriu uma assinatura breakfix (de assistência)]. Cada técnico poderá instalar a Solu??o em apenas um Dispositivo por vez e precisará remover a Solu??o do Dispositivo antes de devolver o controle do Dispositivo ao usuário.

13.8. Plano de Garantia. Esta Se??o 13.8 se aplica aos Planos de garantia.

13.8.1. “Plano de Garantia” se refere a um servi?o segundo o qual o técnico do Fornecedor (um “Associado”), em troca de uma taxa de assinatura separada, ajudará você a remover vírus ou outro Código Mal-intencionado que infecte o seu Dispositivo protegido durante a Vigência da Assinatura. Planos de Garantia s?o vendidos juntos com certas Solu??es antivírus do Fornecedor ou outras Solu??es de seguran?a (cada uma, uma “Solu??o de Seguran?a”) e complementam as prote??es oferecidas pela Solu??o de Seguran?a.

13.8.2. Se você solicitar a assistência do Fornecedor de acordo com o Plano de Garantia e se você e seu Dispositivo estiverem qualificados para assistência de acordo com a Se??o 13.8.3, o Fornecedor empregará todos os esfor?os comercialmente razoáveis para ajudar na remo??o de vírus ou outro Código Mal-intencionado que afete o seu Dispositivo. Por este ato você confirma, aceita e concorda que os esfor?os do Fornecedor podem n?o ser suficientes para remover certos vírus ou outro Código Mal-intencionado do seu Dispositivo e que o Fornecedor, no curso da presta??o do servi?o, pode alterar, excluir ou corromper dados no seu Dispositivo, alterar as configura??es do Dispositivo ou, de outro modo, interferir no funcionamento correto do seu Dispositivo.

13.8.3. O Plano de Garantia cobre: (i) apenas o Dispositivo para o qual você comprou a Solu??o de Seguran?a associada e n?o pode ser transferido para outro Dispositivo; e (ii) apenas vírus e outro Código Mal-intencionado que infecte o Dispositivo durante a Vigência da Assinatura, após você baixar e instalar a Solu??o de Seguran?a no Dispositivo e enquanto a Solu??o de Seguran?a estiver em execu??o com defini??es de Código Mal-intencionado atualizadas. O Fornecedor poderá rescindir o Plano de Garantia sem notifica??o se determinar, a seu exclusivo julgamento comercial, que você solicitou ou recebeu servi?o nos termos do Plano de Garantia para um Dispositivo n?o coberto pelo Plano de Garantia, transferiu ou tentou transferir o Plano de Garantia a outra pessoa física ou jurídica ou violou, de outra maneira, os termos do Plano de Garantia.

13.8.4. O Fornecedor, ao fornecer assistência de acordo com o Plano de Garantia, poderá exigir acesso remoto ao seu Dispositivo e/ou exigir a instala??o do Software de Assistência, e nesse caso você confirma e concorda com a aplica??o da Se??o 13.10. Se você n?o puder ou n?o fornecer acesso remoto ao seu Dispositivo e/ou n?o puder, ou n?o baixar e instalar, o Software de Assistência no Dispositivo ou seguir outras instru??es do Fornecedor ou Associado, ou se o Fornecedor determinar que seu Dispositivo n?o se qualifica para o suporte nos termos do Plano de Garantia, o Fornecedor n?o prestará servi?os nos termos do Plano de Garantia. O Fornecedor pode (mas n?o é obrigado) encaminhar você a um servi?o no qual o Fornecedor ou seu subcontratado, por uma taxa, fornecerá assistência.

13.9. Suporte Técnico Premium. Esta Se??o 13.9 se aplica ao Avast Total Care, AVG Premium Tech Support e outros servi?os de suporte técnico (cada um deles, “Suporte Técnico Premium”) que o Fornecedor vende separadamente de suas Solu??es de software e através dos quais o Fornecedor poderá ajudá-lo a instalar, configurar ou solucionar qualquer problema em diversos produtos de software e/ou equipamentos ou sistemas, inclusive um PC, Mac, tablet, celular ou qualquer dispositivo de computa??o pessoal, roteador sem fio, modem a cabo ou outro roteador, impressora, camera digital, leitor de mídia, Smart TV e leitor de DVD/Blu-Ray.

13.9.1. O Associado, ao prestar Suporte Técnico Premium, empregará todos os esfor?os comercialmente razoáveis para ajudar você com os problemas que estiver enfrentando mas, devido à diversidade e complexidade das tecnologias disponíveis no mercado, o Associado poderá n?o conseguir solucionar os seus problemas. Isso inclui, por exemplo, problemas decorrentes de erros de software e hardware ainda n?o resolvidos pelo fabricante ou problemas relacionados à configura??o do equipamento que impossibilite ou dificultem de maneira n?o razoável que o Associado diagnostique e resolva o problema corretamente. Como resultado, por este ato você confirma e concorda que os esfor?os do Fornecedor podem n?o ser suficientes para solucionar os problemas identificados ou que tais problemas n?o ser?o solucionados de maneira oportuna.

13.9.2. O Associado, ao prestar Suporte Técnico Premium, pode exigir acesso remoto ao seu Dispositivo e/ou que você instale o Software de Assistência, e nesse caso você confirma e concorda com a aplica??o da Se??o 13.10. Se você n?o conseguir baixar e instalar, ou n?o baixar e instalar, o Software de Assistência no Dispositivo ou seguir outras instru??es do Fornecedor ou Associado, ou se o Fornecedor determinar que seu Dispositivo n?o se qualifica para suporte sob a assinatura do Suporte Técnico Premium, o Fornecedor n?o fornecerá Suporte Técnico Premium.

13.10. Acesso Remoto; Software de Assistência

13.10.1. Acesso Remoto. O Fornecedor ou um Associado, ao prestar servi?os de acordo com o Plano de Garantia como parte do Suporte Técnico Premium ou em conex?o com outros servi?os, poderá precisar se conectar remotamente ao seu equipamento e assumir o controle dele para solucionar os problemas enfrentados. Em conex?o com essa se??o de conex?o remota:

(a) a Associado poderá executar vários scripts em seu equipamento, fazer altera??es em sua configura??o, instalar e desinstalar software e fazer outras altera??es ao equipamento e/ou às configura??es de software de tal equipamento, conforme o necessário para tratar de seus problemas. Você compreende que o Associado pode, mas n?o é obrigado, a instalar e remover várias ferramentas de software de terceiros ou proprietárias, quando o Associado julgar necessário para auxiliá-lo com esses problemas que você enfrenta. Os elementos de tais softwares s?o protegidos por lei, incluindo direitos autorais.

(b) você confirma e concorda que, ao autorizar o Associado a estabelecer uma sess?o de conex?o remota, você concede ao Fornecedor (e parceiros e contratados que atuem em nome do Fornecedor) acesso total ou limitado ao seu equipamento, software e rede (dependendo do seu equipamento, software e configura??o de rede) e autoriza o Fornecedor a efetuar tais modifica??es conforme descrito acima ou conforme recomendado de outra maneira pelo Associado durante a entrega da Solu??o. Você confirma e concorda que o Associado, ou você agindo de acordo com as instru??es do Associado, poderá alterar, excluir ou corromper softwares ou dados no seu equipamento, alterar as configura??es do equipamento, de rede ou de software ou interferir de outro modo com o funcionamento correto do seu equipamento, software ou rede.

(c) você confirma e concorda que o Associado poderá ter acesso a qualquer informa??o armazenada no seu Dispositivo. Os Associados s?o treinados para n?o acessar mais informa??es que o necessário para resolver os problemas para os quais você solicita o suporte do Associado. Você precisa, mesmo assim, permanecer na frente da tela do seu Dispositivo para observar as a??es do Associado, enquanto ele envia a Solu??o para o seu Dispositivo. Você terá a oportunidade de encerrar a sess?o de suporte ao vivo a qualquer momento, ao avisar o Associado ou desconectar a sess?o de conex?o remota.

13.10.2. Software de Assistência.

(a) O Fornecedor ou um Associado, como condi??o para prestar servi?os de acordo com o Plano de Garantia, Suporte Técnico Premium ou outros servi?os, poderá instruí-lo a baixar e instalar no Dispositivo um programa de software (o “Software de Assistência”) que permitirá ao Associado ter acesso remoto ao seu Dispositivo, coletar informa??es sobre o Dispositivo e suas opera??es, realizar diagnóstico e repara??o do problema e alterar as configura??es do Dispositivo. Você também poderá precisar seguir outras instru??es fornecidas pelo Fornecedor ou um Associado.

(b) Se você ou um Associado instalar o Software de Assistência em um Dispositivo, esse Software de Assistência:

(I) poderá exigir que você o ative no seu Dispositivo. Se você n?o concluir o processo de ativa??o no prazo solicitado pelo Associado ou pelo Software de Assistência, o Software de Assistência poderá parar de funcionar até que a ativa??o seja concluída.

(II) poderá se comunicar com os servidores do Fornecedor (ou respectivo parceiro ou contratado) regularmente para: (i) garantir que você receba todos os servi?os e software que você esteja qualificado a receber como parte da sua Solu??o; (ii) permitir que você inicie imediatamente uma sess?o de chat com um Associado como parte da sua Solu??o; ou (iii) fornecer a você acesso a certas ferramentas de autoatendimento como parte da sua Solu??o.

(III) poderá, por padr?o, ficar em execu??o constante no seu Dispositivo e realizar várias tarefas em segundo plano que ajudam a manter seu Dispositivo em condi??es operacionais. Durante a execu??o, ele poderá coletar vários dados com rela??o ao seu Dispositivo, incluindo suas especifica??es técnicas, informa??es relacionadas ao seu sistema operacional, software baixado e/ou instalado, atualiza??es e upgrades, a disponibilidade e o status do seu software de seguran?a, backups e firewalls, vários identificadores exclusivos, mensagens de erro do sistema e software, status de conex?es da rede, periféricos conectados e outros dispositivos conectados e outras informa??es e dados semelhantes. Essas informa??es ajudam o Fornecedor a evitar muitos problemas comuns que você pode estar enfrentando e também a identificar rapidamente problemas com rela??o aos quais você pode solicitar suporte do Fornecedor.

13.11. Avast Driver Updater

13.11.1. O Avast Driver Updater é destinado ao uso em um Dispositivo que seja um único computador físico, e n?o uma “máquina virtual” na qual um recurso de computa??o compartilhada emula as fun??es de vários computadores físicos dedicados. O Avast Driver Updater n?o será t?o eficaz ao ser utilizado em uma máquina virtual em vez de um computador físico.

13.11.2. O Avast Driver Updater depende dos dados fornecidos pelo fabricante nos arquivos de instala??o do driver do dispositivo, incluindo datas de lan?amento, para fornecer informa??es exibidas pela Solu??o nos resultados da verifica??o. OS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E OS PARCEIROS DO FORNECEDOR N?O DECLARAM OU GARANTEM QUE QUALQUER DRIVER DE DISPOSITIVO FORNECIDO PELA SOLU??O SERá A VERS?O MAIS RECENTE, OU QUALQUER VERS?O ESPECíFICA, DESSE DRIVER DE DISPOSITIVO, N?O OBSTANTE QUAISQUER INFORMA??ES DIFERENTES OU CONTRáRIAS FORNECIDAS PELA SOLU??O.

13.12. Avast Secure Web Gateway e Avast Secure Internet Gateway

13.12.1. Conforme utilizado nesta Se??o 13.12:

(a) “Dados Agregados” se refere a dados: (i) anonimizados e n?o identificáveis a qualquer pessoa física ou jurídica; (ii) combinados com os dados de outros usuários do Avast Secure Gateway e/ou fontes de dados adicionais; e (iii) apresentados de uma maneira que os usuários individuais do Avast Secure Gateway n?o possam ser identificados;

(b) “Avast Secure Gateway” se refere ao Avast Secure Web Gateway ou ao Avast Secure Internet Gateway;

(c) “Transa??o DNS” se refere a uma consulta de DNS recursiva que você envia por meio do seu uso do Avast Secure Web Gateway;

(d) “Posto” se refere a uma assinatura para uma pessoa que acessa a internet em conex?o com o Avast Secure Gateway, conforme descrito detalhadamente na Se??o 13.12.5; Um Posto só poderá ser transferido de uma pessoa para outra se a pessoa original n?o tiver mais permiss?o para acessar, e n?o acessar, a internet em conex?o com o Avast Secure Gateway; e

(e) “Transa??o” se refere a uma solicita??o HTTP ou HTTPS enviada para ou por você, por meio do uso do Avast Secure Internet Gateway.

13.12.2. Você n?o pode, de qualquer Dispositivo protegido por um Avast Secure Gateway: (i) enviar spam ou mensagens duplicadas ou n?o solicitadas em viola??o de qualquer lei aplicável; (ii) enviar material infrator, obsceno, amea?ador, ofensiva à honra ou ilegal; (iii) acessar servi?os bloqueados em viola??o de qualquer lei aplicável; ou (iv) executar consultas automáticas para URLs da internet.

13.12.3. Você confirma e concorda que: (i) para que o Fornecedor forne?a o Avast Secure Gateway você precisa encaminhar o seu tráfego da internet para o Fornecedor por meio de mecanismos de encaminhamento válidos que permitam a transferência automática por falha (ou seja, DNS, PAC, IPSEC, túneis GRE ou uma Solu??o do Fornecedor adequada); (ii) você é responsável por enviar ao Fornecedor os dados técnicos e outras informa??es que o Fornecedor venha a solicitar razoavelmente ao longo do tempo; (iii) o Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor poder?o usar as informa??es sobre Código Mal-intencionado (conforme definido na Se??o 13.16.1(b)), spam, botnets ou outras informa??es derivadas do seu uso de um Avast Secure Gateway para: (1) manter, aprimorar e/ou analisar o Avast Secure Gateway; (2) cumprir exigências legais ou contratuais; ou (3) disponibilizar conteúdo malicioso ou indesejável de forma an?nima aos Parceiros do Fornecedor para o desenvolvimento e aprimoramento adicionais do Avast Secure Gateway; e (iv) o Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor poder?o desenvolver e comercializar medidas e referências com base nos Dados Agregados.

13.12.4. O Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor reservam-se o direito de gerenciar a banda larga ou rotear o tráfego pela internet de uma maneira comercialmente ideal, desde que essas a??es n?o comprometam as obriga??es do Fornecedor no que diz respeito ao Avast Secure Gateway. O Fornecedor ou um Parceiro do Fornecedor (conforme o caso) poderá suspender o seu acesso ou download do Avast Secure Gateway caso o seu uso dessas Solu??es represente uma amea?a iminente a qualquer rede do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor, ou se necessário para cumprir a legisla??o aplicável. Nessas circunstancias, o Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor (conforme o caso): (i) suspenderá o Avast Secure Gateway apenas na medida necessária para evitar danos a qualquer rede do Grupo do Fornecedor ou dos Parceiros do Fornecedor (por exemplo, bloquear os endere?os IP de origem ofensora) e para cumprir com a legisla??o aplicável; (ii) fará o possível para entrar em contato com você imediatamente e dar a você a oportunidade de alterar imediatamente a configura??o do(s) seu(s) servidor(es) e/ou trabalhar com você para resolver imediatamente os problemas que causaram a suspens?o do Avast Secure Gateway; e (iii) restabelecerá o Avast Secure Gateway suspenso após todos esses problemas serem resolvidos de forma satisfatória para o Fornecedor ou para o Parceiro do Fornecedor (conforme o caso).

13.12.5. Para determinar se você comprou Postos suficientes, cada 2.000 Transa??es que passem pelo Avast Secure Internet Gateway por dia ser?o consideradas um “Posto” do Avast Secure Internet Gateway e cada 2.000 Transa??es DNS que passem pelo Avast Secure Web Gateway por dia ser?o consideradas um “Posto” do Avast Secure Web Gateway. Você confirma e concorda que o número de Postos que você tem a obriga??o de comprar para o uso do: (i) Avast Secure Internet Gateway será calculado dividindo por 2.000 o número total de Transa??es que passem pelo Avast Secure Internet Gateway por dia; e (ii) do Avast Secure Web Gateway será calculado dividindo por 2.000 o número total de Transa??es DNS que passem pelo Avast Secure Web Gateway por dia.

13.12.6. ?Embora o Fornecedor n?o possa cobrá-lo separadamente por largura de banda associada ao uso do Avast Secure Gateway, o Fornecedor e o respectivo Parceiro do Fornecedor incorrem em custos de largura de banda significativos para fornecer o Avast Secure Gateway para você. Consequentemente, um aumento de material no seu consumo de largura de banda associado ao uso do Gateway Seguro Avast afetará e interromperá significativamente as opera??es comerciais do Fornecedor e do Parceiro do Fornecedor. Você reconhece e concorda que, caso o seu consumo de largura de banda associado ao uso do Gateway Seguro Avast exceda materialmente o número de Transa??es DNS, ou Transa??es DNS por Assento, especificadas pelas Condi??es Aplicáveis, o Fornecedor ou o Parceiro do Fornecedor poderá notificá-lo, hipótese em que você deverá negociar de boa-fé com o Fornecedor: (i) sobre um plano de redu??o de largura de banda; e/ou (ii) aumentar o pre?o do Avast Secure Gateway para o restante da Vigência da Assinatura. Se você n?o conseguir chegar a uma resolu??o definida de comum acordo com o Fornecedor no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da notifica??o pelo Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor (conforme aplicável), o Fornecedor poderá receber aviso prévio de 30 (trinta) dias, encerrar a parte restante referente à vigência da sua assinatura do Avast Secure Gateway e reembolsar a parte das taxas de assinatura já quitadas por você, referentes ao período n?o utilizado durante a Vigência da Assinatura.

13.12.7. Você confirma e concorda que o Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor poder?o usar, reproduzir, armazenar, modificar e exibir as informa??es de seus registros de transa??es (ou seja, os metadados de todo o tráfego da rede enviado ou recebido por você por meio do uso do Avast Secure Gateway) (os “Registros de Transa??es Os Registros de Transa??es ser?o retidos pelo Grupo do Fornecedor ou Parceiros do Fornecedor por períodos sucessivos de 6 (seis) meses, durante a Vigência da Assinatura. Após a rescis?o ou expira??o da Vigência da Assinatura, os Registros de Transa??es ser?o excluídos pelo Grupo do Fornecedor e pelos Parceiros do Fornecedor de acordo com o ciclo de reten??o padr?o do Grupo do Fornecedor e dos Parceiros do Fornecedor ou antes, mediante sua solicita??o por escrito.

13.13. Certas Solu??es HideMyAss!

13.13.1. Rede virtual privada. Salvo disposi??o em contrário nas Condi??es Aplicáveis, a sua assinatura do produto de rede virtual privada HMA! (a “VPN HMA!”) autoriza você a criar no máximo 5 conex?es simultaneas em rela??o a cada assinatura de VPN HMA!. N?o obstante qualquer disposi??o em contrário neste Contrato, se você exceder o número de conex?es simultaneas autorizadas para a sua assinatura de VPN HMA!, o Fornecedor poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou desabilitar o seu acesso e/ou o seu uso da VPN HMA!. Caso queira aumentar o número autorizado de conex?es simultaneas para a sua assinatura de VPN HMA!, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

13.13.2. Web Proxy. O servi?o de Web proxy HMA! (“Web Proxy”) é uma solu??o gratuita que n?o exige que você registre os seus dados com o Fornecedor. Você confirma e concorda que você é o único responsável, e o Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor n?o assumem qualquer responsabilidade perante você ou terceiros: (a) pelo seu acesso, pela sua visualiza??o ou pelo seu uso de ou pelo conteúdo de (incluindo qualquer conteúdo ofensivo ou censurável) site de terceiros acessado ou visualizado durante o uso do Web Proxy; (b) pela sua conformidade com os termos de uso aplicáveis a site de terceiros que você acessar, visitar ou usar enquanto estiver usando o Web Proxy; e (c) por reivindica??o, perda ou dano decorrente de conteúdo que você crie, disponibilize, transmita ou exiba enquanto usar o Web Proxy, incluindo reivindica??o, perda ou dano sofrido ou incorrido pelo Grupo do Fornecedor ou pelos Parceiros do Fornecedor.

13.14. Redes virtuais privadas. Vários países proíbem o uso de redes virtuais privadas (Virtual Private Networks, “VPNs”) e alguns instituíram medidas tecnológicas para impedir o funcionamento de VPNs. Como resultado, as solu??es de VPN do Fornecedor (incluindo a VPN HMA!) est?o sujeitas a restri??es regionais que podem ser modificadas periodicamente. Informa??es adicionais est?o disponíveis aqui.

13.15. Aparelho. O Fornecedor pode fornecer um dongle ou outro aparelho (“Aparelho”) como parte da sua Solu??o, e nesse caso as disposi??es adicionais estabelecidas nesta Se??o 13.15 ser?o aplicáveis:

13.15.1. O período de garantia limitada estabelecido pela Se??o 6.1 é ampliado para o Aparelho por um ano a partir da data da compra (“Período de garantia do aparelho”).

13.15.2. é necessário notificar o Fornecedor imediatamente se o Aparelho apresentar uma avaria ou ficar defeituoso. Caso notifique o Fornecedor sobre a avaria durante o Período de garantia do aparelho e o Fornecedor n?o puder solucionar a avaria remotamente, o Fornecedor, a seu critério e à sua custa e dentro de 5?dias úteis, poderá: (a) Substituir o Aparelho por uma unidade nova ou recondicionada do Aparelho e nesse caso a garantia estabelecida pela Se??o 6.1 será aplicável pelo restante do Período de garantia do aparelho aplicável à unidade original do Aparelho; ou (b) rescindir a assinatura e reembolsar qualquer taxa de assinatura indevida paga anteriormente. Se o Aparelho apresentar avaria após o término do Período de garantia do aparelho ou devido a utiliza??o abusiva, adultera??o, interferência, uso indevido, acidente, perda ou roubo, o Fornecedor pode cobrar de você o pre?o padr?o pela reposi??o da unidade do Aparelho. O Fornecedor, a seu exclusivo critério, pode substituir o Aparelho por um aparelho novo ou diferentes que também estará sujeito a este Contrato (inclusive a Se??o?13.15).

13.16. Plataforma móvel de inteligência contra amea?as

13.16.1. Conforme utilizado nesta Se??o 13.16:

(a) “Conteúdo” se refere a qualquer conteúdo, material, produto e servi?o que você possa acessar em ou através da MTIP, inclusive Conteúdo do Fornecedor, Seu conteúdo e informa??es que você possa trocar com outros usuários da MTIP.

(b) “MTIP” se refere à Plataforma móvel de inteligência contra amea?as (Mobile Threat Intelligence Platform) disponibilizada pela Avast.

(c) “Amostra de amea?a” se refere a qualquer código, recurso, rotina ou dispositivo que contenha, descreva ou demonstre qualquer elemento de Código Mal-intencionado.

(d) “Conteúdo do Fornecedor” se refere a todo o conteúdo que membros do Grupo do Fornecedor possam carregar, publicar, exibir ou disponibilizar a terceiros usando a MTIP e todo o conteúdo publicado, exibido, distribuído ou disponibilizado por terceiros usando a MTIP, exceto o Seu conteúdo e Amostras de amea?a.

(e) “Seu conteúdo” se refere a todo o conteúdo (exceto qualquer Amostra de amea?a), material, produto e servi?o que você possa carregar, publicar, exibir, distribuir ou disponibilizar a terceiros usando a MTIP.

13.16.2. O Conteúdo do Fornecedor, conforme entre você e Grupo do Fornecedor, é de propriedade dos membros do Grupo do Fornecedor. Os membros do Grupo do Fornecedor, sujeito aos termos e condi??es deste Contrato, concedem a você uma licen?a limitada e n?o exclusiva para usar e acessar o Conteúdo do Fornecedor conforme disponibilizado a você na MTIP exclusivamente em conex?o com o seu uso da MTIP.

13.16.3. A disponibilidade de qualquer conteúdo na MTIP n?o significa um endosso ou verifica??o de tal conteúdo por qualquer membro do Grupo do Fornecedor. Os membros do Grupo do Fornecedor n?o d?o qualquer garantia nem fazem qualquer declara??o com rela??o à exatid?o, integridade ou pontualidade de qualquer conteúdo disponibilizado na MTIP. Os membros do Grupo do Fornecedor n?o oferecem qualquer recomenda??o ou assistência a você ao disponibilizar conteúdo na MTIP (inclusive em rela??o ao Conteúdo do Fornecedor) e, consequentemente, é necessário tirar suas próprias conclus?es e tomar suas decis?es com base na sua devida diligência e investiga??es e n?o se deve confiar na exatid?o, integridade ou pontualidade de qualquer conteúdo disponibilizado na MTIP.

13.16.4. Ao carregar, publicar, exibir, distribuir ou disponibilizar o Seu conteúdo na MTIP, você concede aos membros do Grupo do Fornecedor uma licen?a n?o exclusiva, mundial, isenta de royalties, totalmente liquidada, transferível, sublicenciável (através de diversos níveis) para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, criar trabalhos derivados, carregar, publicar, transmitir, armazenar, exibir, distribuir, disponibilizar a terceiros e usar de outra maneira o Seu conteúdo em conex?o com a opera??o ou utiliza??o da MTIP ou a promo??o, publicidade ou marketing da MTIP em toda e qualquer mídia ou métodos de distribui??o ou modos de disponibiliza??o da MTIP ou do conteúdo a terceiros (conhecidos atualmente ou desenvolvidos futuramente). Você concorda que a licen?a inclui o direito, aos membros do Grupo do Fornecedor, de disponibilizar o Seu conteúdo a Parceiros do Fornecedor que colaborem com os membros do Grupo do Fornecedor para carregar, publicar, exibir, distribuir ou disponibilizar o Seu conteúdo por meio de outra mídia ou métodos de distribui??o ou modos de disponibiliza??o da MTIP ou do conteúdo a terceiros. A licen?a também inclui o direito para outros usuários da MTIP de usar e modificar o Seu conteúdo. Você compreende que podemos modificar, adaptar ou criar trabalhos derivados do Seu conteúdo para carregar, publicar, exibir, distribuir ou disponibilizar o conteúdo em redes de computadores, dispositivos, provedores de servi?os e em diversos tipos de mídia. Também podemos remover ou recusar publicar o Seu conteúdo na MTIP, em todo ou em parte, a qualquer momento e a nosso critério exclusivo.

13.16.5. Ao carregar, publicar, exibir, distribuir ou disponibilizar o Seu conteúdo na MTIP, você declara, garante e aceita, perante cada membro do Grupo do Fornecedor, que: (a) você tem os direitos de propriedade ou obteve todos os direitos, licen?as ou permiss?es necessárias de todas as partes pertinentes para usar o Seu conteúdo e conceder aos membros do Grupo do Fornecedor todos os direitos, licen?as e permiss?es para usar o Seu conteúdo conforme estabelecido neste Contrato; e (b) que carregar, publicar, exibir, distribuir ou disponibilizar o Seu conteúdo na MTIP n?o irá infringir os direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro ou membro do Grupo do Fornecedor, a privacidade ou outros direitos pessoais de terceiros, nem a lei aplicável. Você aceita total responsabilidade por evitar a viola??o da propriedade intelectual, da privacidade ou de outros direitos pessoais de terceiros ou da lei aplicável em conex?o com o Seu conteúdo. Você concorda em pagar todos os royalties, taxas e qualquer outro encargo devido a qualquer terceiro por carregar, publicar, exibir, distribuir ou disponibilizar o Seu conteúdo na MTIP, ou membros do Grupo do Fornecedor ou Parceiros do Fornecedor que estejam exercendo qualquer um dos direitos, licen?as e permiss?es que você concedeu de acordo com esta Se??o 13.16.

13.16.6. Nenhum membro do Grupo do Fornecedor faz qualquer declara??o, oferece qualquer garantia ou aceita, com rela??o às Amostras de amea?a, e o Grupo do Fornecedor renuncia qualquer garantia (expressa ou implícita) de que a reprodu??o, distribui??o ou utiliza??o de qualquer Amostra de amea?a n?o infringe os direitos de propriedade de qualquer terceiro, a privacidade ou outros direitos pessoais de terceiros, ou a lei aplicável. Se você usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, criar trabalhos derivados, carregar, publicar, transmitir, armazenar, exibir, distribuir, disponibilizar a terceiros ou usar de outra maneira qualquer Amostra de amea?a, você assume todos os riscos associados e renuncia de maneira irrevogável todos os direitos de ajuizar uma a??o contra qualquer membro do Grupo do Fornecedor com rela??o a tal Amostra de amea?a.

13.16.7. Para evitar dúvidas, as Se??es 4, 5.1.7, 5.1.11 e 5.3 (“Se??es pertinentes”) ser?o aplicáveis ao Seu conteúdo e ao seu uso da MTIP (inclusive carregamento, publica??o, exibi??o, distribui??o ou disponibiliza??o do Seu conteúdo na MTIP). Esta Se??o 13.16 e as Se??es pertinentes, na medida máxima praticável, ser?o interpretadas de forma a serem coerentes entre si, mas em caso de conflito, a precedência será pela seguinte ordem: (i) esta Se??o 13.16; e (ii) as Se??es pertinentes.

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